CONSIDERAÇÕES SOBRE O SISTEMA ELEITORAL DO “PROJETO ELEIÇÕES LIMPAS”

Maurício Costa Romão

Preliminares

Tem tido enorme repercussão no Brasil o lançamento do projeto intitulado resumidamente de Projeto Eleições Limpas (PEL), de reformulação do sistema político brasileiro, subscrito por respeitadas instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), e mais de 100 entidades da sociedade civil.

Os proponentes do PEL,através do movimento da Coalizão Nacional em Defesa da Reforma Política Democrática, intentam buscar apoiamento na sociedade mediante a coleta de 1,5 milhão de assinaturas para apresentá-lo ao Congresso Nacional na forma de projeto de lei de iniciativa popular.

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VOTOS DE LEGENDA

Mauricio Costa Romão

 No sistema proporcional brasileiro de lista aberta, é facultado ao eleitor votar somente no partido, o chamado voto de legenda, ou diretamente no candidato, o dito voto nominal. Essa possibilidade, associada ao contexto da legislação eleitoral em que as coligações proporcionais são permitidas, imprime uma deformação adicional ao sistema.

De fato, quando o eleitor distingue um partido votando na sua legenda – demonstrando assim particular apreço pela agremiação –, possivelmente ele nem saiba que aquele voto especial, ideológico, destinado a fortalecer o partido, pode estar, ao contrário, sendo transferido para um candidato de outra agremiação da aliança com o qual ele, eleitor, talvez não tenha a mais remota aproximação política e muito menos pessoal.

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INTRODUZINDO O “FATOR DE VOLATILIDADE DO VOTO” NAS PESQUISAS ELEITORAIS

 (Nota Técnica p/ Discussão)

Maurício Costa Romão

As pesquisas de véspera não podem ser comparadas com o resultado oficial porque há um número significativo de pessoas que não estavam com voto consolidado. O acertar é muita sorte” (Márcia Cavallari).

”… é um equívoco comparar a pesquisa da véspera com o resultado das urnas numa eleição marcada por mudanças bruscas nas intenções de voto”. (Mauro Paulino).

Imprevisibilidade

Os principais institutos de pesquisas de intenção de votos conseguem prognosticar acertadamente, dentro da margem de erro, cerca de 95% dos resultados nas eleições majoritárias do país. Este ano não foi diferente.

Entretanto, após algumas estimativas incorretas no primeiro turno desta eleição, o que reavivou as críticas aos institutos de pesquisa, o Ibope e o Datafolha, através de seus dirigentes técnicos, Márcia Cavallari e Mauro Paulino, em respectivo, deram exatamente a mesma justificativa para a ocorrência dos resultados diferentes dos registrados nas urnas.

Os executivos tributam tais disparidades a um fenômeno que se tem detectado recentemente nas eleições brasileiras: a paulatina mudança de comportamento do eleitorado que, cada vez mais, posterga sua decisão de voto para os dias finais das eleições.

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CONSUMISMO, MENSALÃO E VOTO

José Roberto de Toledo

Vox Publica, 24/09/2012

Em 1947, Victor Nunes Leal defendeu a tese que viraria “Coronelismo, enxada e voto”, o clássico sobre as relações de poder no Brasil rural. Nesses 65 anos, o país mudou e se tornou 85% urbano. Mas o livro de Nunes Leal continua útil para compreender as eleições municipais de hoje.

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QUEM VOTA EM QUÊ?

IZabela Moi

Folha de S.Paulo, 05/09/2010

Muito útil para quem se prepara para o próximo 3 de outubro, o Extrato Parlamentar (extratoparlamentar.com.br) é um site que faz parte de um projeto maior, que tem o objetivo de tornar conhecidas (públicas já são) as votações que acontecem no Congresso Nacional e engrossar um movimento para que todos os votos sejam sempre nominais, reduzindo a falta de transparência.

Para descobrir que parlamentares e/ou partidos têm mais afinidade com as próprias posições, o internauta tem de responder às 12 perguntas que se referem a votações que já aconteceram.

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