vOTAÇÃO

NOVAS BARREIRAS DE ACESSO AO PARLAMENTO

Por

Maurício Costa Romão

Antes da reforma eleitoral de 2017 o acesso ao Parlamento estava circunscrito aos partidos que houvessem ultrapassado o quociente eleitoral (QE) da eleição. Tais partidos garantiam vagas diretamente pelo quociente partidário e somente eles participavam da distribuição das sobras de voto, o que lhes permitiam, eventualmente, ampliar o número de vagas conquistadas.

Essa restrição ofendia os fundamentos do sistema proporcional, segundo os quais o Parlamento deve refletir a pluralidade da sociedade, de sorte que seus vários grupos componentes, através dos partidos, grandes ou pequenos (minorias), possam ser representados na razão direta de sua importância numérico-eleitoral.

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ÚLTIMAS PESQUISAS NO RECIFE

Por

 

(Publicado no Jornal do Commercio em 24/10/2020)

 Maurício Costa Romão

Até quinta-feira (22/10) foram publicados oito levantamentos de intenção de votos para prefeito do Recife neste mês de outubro, provenientes de cinco diferentes institutos de pesquisa [Ibope (2), Datafolha (2), Big Data (2), Opinião e Ipespe].

Como são poucos os levantamentos, principalmente aqueles sucessivos, oriundos de uma mesma fonte, ainda não há elementos para configuração de tendências. Algumas conjecturas são cabíveis, ainda assim.

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O PSDB EM PERNAMBUCO

Por

Maurício Costa Romão

 As eleições de 2018 no Brasil para presidente, deputado federal e deputado estadual acenderam a luz amarela nas hostes do PSDB, provocando discussões internas entre os fundadores da sigla e alas liberais e conservadoras quanto à necessidade de renovação ou mesmo refundação do partido.

Com efeito, a agremiação teve um resultado eleitoral bisonho na corrida à presidência* e viu sua bancada de 54 representantes na Câmara dos Deputados eleitos em 2014 diminuir para apenas 29 em 2018.

Nas Assembléias Legislativas o desempenho da sigla também deixou a desejar: os 9.394 mil votos obtidos em 2014, quando elegeu 94 deputados estaduais, transformaram-se em 6.871 mil em 2018, resultando na eleição de 73 parlamentares (27% a menos de votos e 24% a menos de representantes).

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SEGUNDO TURNO (Publicado no Jornal do Commercio em 14/10/2018)

Por

Maurício Costa Romão

Há certa divergência entre os analistas e cientistas políticos sobre se o segundo turno é uma nova eleição ou se é uma eleição disputada em duas etapas.

Um expoente da segunda vertente, Alberto Carlos Almeida, desfila estatísticas de eleições recentes no Brasil, mostrando que entre governadores e prefeitos de cidades que não são capitais, o candidato que chegou à frente no primeiro turno acabou vencendo a eleição no segundo em 71% das vezes. Para prefeitos de capitais a incidência é ainda maior, de 88%.

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A VOTAÇÃO NO SISTEMA DE LISTAS (Final)

Por

Roberto Amaral

A reforma brasileira

Tramitam no Congresso brasileiro inumeráveis projetos de reforma política. Um deles é apresentado pela Comissão Especial de Reforma Política, o qual propõe a adoção, pela legislação brasileira, entre outras inovações, do sistema de listas fechadas. Essa inovação viria acompanhada de mecanismos de fidelidade partidária, de mecanismos assecuratórios de maior transparência na prestação de contas das campanhas, da garantia do pluralismo partidário (assegurador, por seu turno, da participação política das minorias) e do financiamento público das campanhas. Trata-se do Projeto de lei nº 2679, de 2003 sobre financiamento público de campanhas eleitorais, listas partidárias pré-ordenadas nas eleições proporcionais, federações partidárias, coligações partidárias, cláusulas de desempenho e funcionamento parlamentar.

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