REFORMA POLÍTICA: DIVERGÊNCIA DE INTERESSES IMPEDE NOVA LEGISLAÇÃO

 

Cláudio Gonçalves Couto

 Folha de S.Paulo, 06/03/2011

Mesmo os insatisfeitos temem que tentativa de conserto agrave problema

Há quatro anos, Lúcio Rennó, cientista político da Universidade de Brasília, publicou um artigo com o sugestivo título de “Reforma política: consensos necessários e improváveis”. Rennó apontava o paradoxo de que a identificação de problemas de governabilidade num sistema político levava à demanda por sua reforma, mas esses mesmos problemas obstaculizavam qualquer tentativa de levar reformas adiante.

Paradoxos similares explicam o porquê de tão frequente e intensamente clamar-se por uma reforma política no Brasil, sem que ela efetivamente saia -ou, ao menos, seja percebida. A razão do clamor é a insatisfação com o funcionamento das instituições políticas de representação e governo.

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113 ENTIDADES CRITICAM “DISTRITÃO” EM DISCUSSÃO NO SENADO

 

Sociedade civil ataca reforma política do Congresso

Blog do Fernando Rodrigues, em 02/03/2011

O Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) acaba de divulgar um manifesto com a assinatura de 113 entidades (post abaixo) atacando a forma como está sendo conduzida a reforma política no Congresso, mais especificamente o processo iniciado no Senado.

A crítica maior é a respeito do “distritão”, que transformaria em majoritária as hoje eleições proporcionais para deputados. No manifesto, está escrito que essa mudança será “um duro golpe nas minorias e, por conseguinte, na própria democracia, já que o sistema majoritário favorece sempre os detentores do poder tanto político como  econômico.  A medida beneficia os políticos tradicionais e estimula o personalismo e o clientelismo”.

Hoje, no sistema proporcional, todos os votos são válidos. O cálculo das vagas é com base nos votos de todos os candidatos de um partido ou coligação e também com base nos votos dados apenas nas legendas. No “distritão”, esse modelo desaparece. Seriam considerados os candidatos mais votados, que seriam os eleitos. O partido passaria a ter uma função ainda mais lateral do que já no momento.

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