OS BASTIDORES DO DISTRITÃO

icado no Jornal do Commercio em 24/04/2021)

 Maurício Costa Romão

Matéria da Folha de S. Paulo do domingo 18/04 dá conta de que avançam as movimentações na Câmara dos Deputados para substituir o atual sistema de voto proporcional pelo majoritário. O propósito, na verdade, é superar as dificuldades causadas para muitos partidos pelo fim das coligações proporcionais e instituição da cláusula de desempenho partidário.

Para tal mudança viger em 2022, os debates têm convergido para a modalidade do distritão, já votada e derrotada antes no Congresso, em 2017.

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REFORMA DO SISTEMA ELEITORAL FRACASSA MAIS UMA VEZ

Maurício Costa Romão

A tão propalada reforma política, no que tange à mudança de sistema eleitoral, malogrou mais uma vez, e dificilmente será ressuscitada até o término da legislatura vigente. Um resumo de algumas das causas do insucesso é apresentado a seguir:

1)       erro de encaminhamento inicial ao se formarem duas Comissões Especiais para tratar do assunto, uma no Senado e outra na Câmara;

2)      passou-se a ideia, nas discussões no Congresso, de que o problema do nosso  sistema político é o modelo proporcional vigente. A partir dessa premissa, o corolário foi trocar de sistema. Não se discutiu melhorias no modelo atual;

3)      depuração dos vícios do sistema político-eleitoral (corrução, ficha suja, fragmentação partidária, abuso do poder econômico, compra de votos, etc.) deveria preceder à mudança de modelo, sem o que o novo modelo, qualquer que fosse, já nasceria contaminado;

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SISTEMA ELEITORAL DO BRASIL

Wikipédia, a enciclopédia livre. Sistema eleitoral brasileiro é como chamamos o conjunto de sistemas eleitorais utilizados no brasil para eleger representantes e governantes. Nosso atual sistema é definido pela constituição de 1988 e pelo código eleitoral (Lei 4737 de 1965), além de ser regulado pelo TSE no que lhe for delegado pela lei. Na própria … Ler mais

A “VERDADE ELEITORAL”

(Artigo do autor, publicado no jornal “Folha de Pernambuco”, em 15/04/2011)

Por Maurício Costa Romão

 “Verdade eleitoral” é uma expressão que designa o maior mérito do sistema majoritário, na eleição de parlamentares: os candidatos mais votados são sempre os eleitos. Tal atributo está presente em qualquer dos subsistemas majoritários: distrital puro, distrital misto ou na vertente tupiniquim do distritão.

Por seu turno, os sistemas proporcionais, de lista aberta ou fechada, carecem dessa desejável propriedade, visto que, por esses mecanismos, nem sempre os candidatos mais votados ascendem ao legislativo, enquanto outros, menos votados, podem fazê-lo.

Mas, é de se perguntar então: sendo a verdade eleitoral tão bem-vinda, enquanto requisito de um sistema eleitoral, isso torna o modelo majoritário, que a possui, superior ao modelo proporcional, que não a possui, a ponto de está-se discutindo no Parlamento a substituição de um por outro?

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O QUE É REFORMA POLÍTICA?

 

Reforma política (Resposta no Yahoo 1):

São mudanças no conjunto de regras e instituições que formam o sistema político, conceito referente à instância detentora da autoridade decisória pública. O sistema político abrange, sobretudo, o governo e sua forma (presidencialista ou parlamentarista), o Poder Legislativo, a organização político-administrativa federativa ou unitária do Estado, o sistema eleitoral e as instituições politicamente importantes da sociedade civil.

O sistema político diz respeito, principalmente, à forma de governo, à organização e representação dos interesses, aos procedimentos legais para a disputa, conquista, o exercício da alternância do poder e à organização administrativa do Estado.

Resumindo, reforma política tem a ver com mudanças na estrutura política do sistema jurídico do Estado.

Reforma política (Resposta no Yahoo 2):

Dá-se o nome de Reforma Política ao conjunto de propostas que visam a alterar, principalmente a nível constitucional, a legislação nacional no que se refere à estrutura política, isso entendido, as eleições, partidos políticos e assuntos relacionados ao mandato e a representação política.

Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 já se discutia a necessidade de uma mudança no sistema político eleitoral envolvendo inúmeros pontos que permaneceram inalterados em relação à Constituição anterior, mas que continuavam a merecer atenção.

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