DEVE SER ABOLIDO O SIGILO ETERNO DE DOCUMENTOS OFICIAIS DO GOVERNO?

 

(Veja um posicionamento SIM e outro NÃO)

SIM

Ocultação gera sentimento de desconfiança

Fabiano Angélico

Folha de S.Paulo, 18/06/2011

O projeto de lei de acesso a informações públicas vem suscitando debates a respeito dos documentos classificados. Pelo PLC nº 41, o prazo máximo de restrição de acesso a documentos ultrassecretos será de 50 anos. Tal regra se coaduna com as melhores leis de acesso a informações públicas, que estabelecem a abertura como regra e o sigilo como exceção temporária. Afinal, a ocultação de documentos por tempo indeterminado gera um sentimento de desconfiança e fomenta a cultura do boato e das teorias da conspiração. A abertura, ao revés, resgata a confiança dos cidadãos nas instituições.

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