Revisão

NÚMERO DE DEPUTADOS: DO TSE PARA A CÂMARA

Por

Maurício Costa Romão

Matérias jornalísticas recentes dão conta de que deputados das bancadas federais de Pernambuco, Paraíba, Rio de Janeiro e Paraná tiveram nesta terça-feira (12) audiência com a ministra do TSE, Nancy Andrighi, relatora do processo aberto pela Assembleia Legislativa do Amazonas, que reivindica aumento de vagas parlamentares para o Estado.

O aludido processo se originou com uma petição (nº 95.457) do Parlamento amazonense, protocolada no TSE em 06/05/2011, na qual se argumenta haver sub-representação parlamentar do estado na Câmara Federal pelos critérios populacionais através dos quais a legislação vigente estabelece a magnitude das bancadas.

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REVISÃO DO NÚMERO DE DEPUTADOS: FILME REPRISADO

Por

Maurício Costa Romão

Matéria jornalística publicada na Folha de Pernambuco, em 13/03/2013 (“Deputados tentam evitar perda de vagas”), dá conta de que deputados das bancadas federais de Pernambuco, Paraíba, Rio de Janeiro e Paraná tiveram nesta terça-feira (12) audiência com a ministra do TSE, Nancy Andrighi, relatora do processo aberto pela Assembleia Legislativa do Amazonas, que reivindica aumento de vagas parlamentares para o Estado.

O referido encontro, segundo o texto jornalístico, “foi uma tentativa dos parlamentares argumentarem com a relatora do processo sobre a perda da representatividade política em seus estados com a redução das vagas [parlamentares que adviriam do acatamento da proposição do Legislativo amazonense (adendo nosso, MCR)]”.

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O TSE E O NÚMERO DE DEPUTADOS ESTADUAIS NAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS

Por

 

Maurício Costa Romão

Em continuidade à matéria, postada ontem no blog, “Revisão do número de deputados dos estados na Câmara Federal”, que tratou da possibilidade do TSE editar normas redefinindo as bancadas de deputados federais dos estados, em função de adequação populacional, o presente texto trata da repercussão de tal medida no número de legisladores estaduais.

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