Renúncia

O MANDATO PERTENCE AO PARTIDO OU À COLIGAÇÃO?

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Por Maurício Costa Romão

O INÍCIO DA CONTROVÉRSIA

A Matéria no Blog do Magno, em 20/12/2010

SUPLENTE DE LUCIANA: RUBEM DIZ QUE É ELE; PCDOB TAMBÉM QUER

A indicação da deputada federal Luciana Santos(PCdoB) para ocupar o Ministério de Esportes, está provocando um desencontro de interpretação entre integrantes pernambucanos de seu partido e do PDT, sobre quem assumiria a sua vaga na Câmara federal. Lideranças estaduais do PCdoB estão entendendo que a vaga fica com o partido, mais precisamente para Nélson Pereira, mas os pedetistas pensam o contrário, certos de que o suplente da vez é o pedetista Paulo Rubem, que acaba de perder o mandato para o petebista José Augusto Maia.

O próprio Paulo Rubem, em entrevista a rádio do Recife hoje, garante que é ele quem irá para Brasília, caso o ministério seja mesmo o rumo de Luciana Santos. É o próprio Paulo Rubem quem argumenta em seu favor na disputa pela vaga:

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STF AINDA PODE MUDAR VALIDADE DA FICHA LIMPA

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Decisão deve valer apenas para políticos que renunciaram

Segundo ministros, o julgamento deixou lacunas, mas, sempre que houver empate, decisão será mantida

Felipe Seligman
Folha de S. Paulo, 29/10/2010

A depender da posição do próximo ministro do Supremo, o tribunal poderá mudar o entendimento sobre a validade imediata da Lei da Ficha Limpa. O debate deverá ocorrer novamente, em um caso que não trate de político que renunciou ao mandato.

Ministros ouvidos ontem pela Folha avaliam que o julgamento do caso Jader Barbalho (PMDB-PA) deixou diversas questões em aberto.

Eles concordam, porém, em dois pontos: 1) a decisão vale para os casos de renúncia; e 2) toda vez que houver empate na questão da Ficha Limpa, sempre será mantida a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A Justiça Eleitoral tem entendimento pacífico de que a legislação é constitucional e válida já para este ano. Por isso, Jader, candidato ao Senado, foi considerado “ficha-suja” e seu registro foi negado. Ele renunciou ao cargo de senador, em 2001, para evitar processo de cassação.

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