Referendo

REFERENDO SIM, PLEBISCITO NÃO!

Por

Maurício Costa Romão

Depois de recuar da idéia de uma Constituinte específica para tratar da reforma política, a presidente Dilma Rousseff decidiu manter apenas a proposta de plebiscito sobre pontos específicos da reforma.

Trata-se de iniciativa engendrada com o fito de ter alguma resposta para as pressões populares e imprimir verniz de legitimidade, sob a forma de consulta pública, a um debate que não teve conseqüências e se desdobrou de forma equivocada no Congresso desde o nascedouro.

A iniciativa da presidente é totalmente inadequada, para dizer o mínimo.

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ARITMÉTICA DE CONVENIÊNCIA NA EDILIDADE

Por

Maurício Costa Romão

 Revoltada com a decisão da Câmara Municipal de Cachoeira do Sul (RS) que, em outubro passado, aumentou o número de seus vereadores de 10 para 15, segmentos organizados da sociedade cachoeirense, embalados por mais de 10 mil assinaturas, entraram na justiça e conseguiram que fosse marcado para o dia 20 deste mês um referendo no qual se decidiria se a extemporânea medida deveria ser revogada ou não. 

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REFORMA POLÍTICA E REFERENDO

Por

Marcos Coimbra

Blog do Noblat, 19/10/2011

Praticamente desde quando se iniciaram as discussões sobre a reforma política, começou a ser debatida a ideia de submeter o que o Congresso aprovasse a um referendo. Já existe uma Proposta de Emenda Constitucional sobre o tema em tramitação no Senado e está no anteprojeto elaborado pela Comissão Especial da Câmara. Ainda em março, ele entrou na pauta da Comissão Especial do Senado, levado pela liderança do PDT – por sugestão do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) -, que defendeu a realização de um “plebiscito ou referendo” sobre a reforma, como meio de obter o respaldo da opinião pública para as medidas que viessem a ser tomadas e aumentar sua legitimidade. Também, para evitar questionamentos futuros, de quem ficasse insatisfeito.

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