Puxador de votos

2020 E AS ELEIÇÕES PROPORCIONAIS

Por

 

 Maurício Costa Romão

 Cláusula de desempenho individual

 A Lei 13.165/15, no tocante ao trecho em que deu nova redação ao art. 108 do Código Eleitoral, instituiu cláusula de desempenho individual (CDI) como barreira à ascensão de candidatos de baixa votação ao Legislativo, facultando entrada somente àqueles com votação igual ou superior a 10% do quociente eleitoral (QE).

A lei era extensiva a partidos ou coligações. Com o fim destas, a norma continua sendo aplicada, desta feita apenas aos partidos.

Embora o sarrafo seja considerado baixo (apenas 10% do QE, algo como 2.700 votos para vereador no Recife, onde a menor votação de um eleito em 2016 foi de 3.772 votos), a CDI pode eventualmente acarretar grande estrago.

 

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O DISTRITÃO E O PUXADOR DE VOTOS

Por

Maurício Costa Romão

 O puxador de votos é, conceitualmente, um candidato a parlamentar de muito prestígio entre os eleitores, cuja grande votação individual chega a ultrapassar o quociente eleitoral do pleito de que participa, gerando sobras de votos (spillover) suficientes para eleger outros candidatos – às vezes com votações ínfimas – do seu partido ou coligação.

Daí vem a crítica ao sistema proporcional em vigor no Brasil: o eleitor vota em um candidato e é surpreendido com a eleição de outros nomes que ele não conhece, ungidos ao Parlamento graças à votação do seu preferido.

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CANDIDATOS ELEITOS NA PROPOSTA DA OAB

Por

Maurício Costa Romão

“De acordo com o MCCE, a mudança na forma de eleição dos parlamentares visa tornar a eleição mais representativa e evitar que um único candidato seja responsável pelas eleições de vários outros, como aconteceu nas eleições passadas quando o palhaço Tiririca, concorrendo pelo PR-SP, elegeu quatro parlamentares ao ter cerca de um milhão e trezentos mil votos”. Jornal do Brasil, 24/06/2013.

A proposta de sistema eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e de outras dezenas de entidades, no bojo de projeto mais amplo intitulado “Eleições Limpas”, tem tido enorme acolhida nos meios de comunicação. Foi igualmente bem recepcionada no governo federal e em parte do Congresso Nacional.

O diagram acima sintetiza o teor da proposta.

Em que pese o inegável prestígio das entidades que subscrevem a referida proposta eleitoral, o que em si já é um atestado de que seu conteúdo está eivado de sérios propósitos, temos chamado à atenção para vários problemas que danificam tal formulação.

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TIRIRICA PUXOU PROTÓGENES E SIRAQUE, E CHALITA ALÇOU CAMINHA

Por

Maurício Costa Romão

O sistema proporcional brasileiro tem a peculiaridade de gerar um fenômeno que contraria visivelmente a vontade do eleitor e depõe contra sua já desgastada imagem: o do puxador de votos.

Trata-se de candidato campeão de votos, que se elege ultrapassando individualmente o quociente eleitoral (QE), arrastando consigo outros postulantes do partido ou coligação, com votação bem menor, e não raro, inexpressiva. Isso acontece porque, qualquer que seja a votação destes postulantes, eles podem ser eleitos desde que estejam entre os mais votados do partido ou coligação.

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METODOLOGIA QUE IMPEDE TRANSFERÊNCIAS DE SOBRAS ELEITORAIS DE PUXADORES DE VOTO PARA PARTIDOS OU COLIGAÇÕES (Primeira Parte)

Por

 

METODOLOGIA QUE IMPEDE TRANSFERÊNCIAS DE SOBRAS ELEITORAIS DE PUXADORES DE VOTO PARA PARTIDOS OU COLIGAÇÕES (Primeira Parte)

(Nota Técnica)

Por Maurício Costa Romão

Preliminares

 Desde que se instalou a legislatura 2011-2014 no Congresso Nacional a temática da Reforma Política tem dominado os trabalhos legislativos iniciais. No processo de discussão do núcleo central da reforma – a sistemática de eleição de deputados e vereadores – o PMDB tem defendido a eleição de parlamentares pelo voto majoritário, numa variante do sistema distrital puro – o chamado “distritão” – em que a circunscrição eleitoral seria um grande distrito (o estado, o município).

Um dos argumentos mais usados pela cúpula pmdbista é que a adoção do modelo majoritário, em que são eleitos os candidatos mais votados, independente do partido a que pertençam, eliminaria uma excrescência do mecanismo proporcional em vigor, segundo a qual postulantes com votações irrisórias são guindados ao Parlamento arrastados por grandes votações dos chamados puxadores de voto.

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