Maurício Costa Romão
A federação de partidos, criada pela Lei 14.208/2021, tem enfrentado vários questionamentos desde o nascedouro, inclusive de inconstitucionalidade, através de ação impetrada pelo partido PTB junto ao STF (ADI 7021).
Na lide, o partido trabalhista solicita que seja declarada inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, dos artigos 1º, 2º e 3º, este por arrastamento, da citada lei, por violação formal e material da Constituição Federal de 1988.
Maurício Costa Romão
Hoje já é admitido publicamente pelos próprios aderentes da federação de partidos que o mecanismo foi instituído para salvar siglas que tinham dificuldades de cumprir com as exigências da cláusula de desempenho partidário, cujos termos estabelecem regras progressivamente mais rigorosas para acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV (os requisitos para 2022 são 2% dos votos válidos – cerca de 2 milhões de votos – ou eleição de 11deputados).
Maurício Costa Romão
O Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau (IPMN), em parceria com o portal LeiaJáeo Jornal do Commercio, realizou sua primeira rodada de pesquisa de intenções de voto para o governo de Pernambuco, em 2014.
Com trabalho de campo levado a efeito entre os dias 7 e 8 deste mês de abril, o levantamento tem margem de erro de 2,2 pontos de percentagem, para mais ou para menos, um nível de confiança de 95%, e aplicou 2.448 questionários.
Campos Machado
Folha de S.Paulo, 27/04/2011
Não são poucos os exemplos na história da humanidade de episódios em que uns tentam apropriar-se do que outros conquistaram à custa de muita luta, guiados pela coerência e pelo destemor, ao longo de toda a vida. Nem vale a pena enumerar aqui aventuras com finais que, invariavelmente, serviram para corroborar a máxima de Abraham Lincoln, segundo a qual “pode-se enganar a alguns durante todo o tempo ou a todos durante algum tempo; mas é impossível enganar a todos durante todo o tempo”.
Mas não pode passar em branco o autêntico ato de apropriação indébita de que o PTB está sendo vítima, com a tentativa de um grupo político que, ao criar um novo partido, busca fortalecê-lo com a usurpação de uma sigla que, legal e historicamente, nos pertence, o PSD. A pretensão, que me parece mais próxima do Código Penal do que do Código Eleitoral, já está sendo contestada judicialmente por nós, em movimento partidário que lidero, em sintonia com nosso presidente nacional, Roberto Jefferson.