População

NÚMERO DE PARLAMENTARES

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(Publicado no Jornal do Commercio – PE, em 01/10/2020)

Maurício Costa Romão

A Itália acaba de aprovar, via referendo, a redução do número de cadeiras no Parlamento em 1/3, já nas próximas eleições de 2023. O número de senadores diminui de 315 para 200 e o de deputados de 630 para 400.

A decisão do povo italiano encontrou imediato eco na população brasileira que passou a almejar medida semelhante por aqui, extravasando o notório desencanto com o establishment, principalmente com a classe política e com o Legislativo.

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BREVE NOTA SOBRE O COMPONENTE POPULACIONAL NA META DO PNE PARA A EDUCAÇÃO SUPERIOR

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Maurício Costa Romão

 

De acordo com a PNAD Contínua de 2017 (IBGE) apenas 23,2% dos jovens na faixa etária apropriada de 18 a 24 anos estão cursando o nível superior, distante ainda da meta de 33% estipulada pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para ser alcançada até 2024.

Um sério obstáculo para o atingimento da meta projetada pelo PNE é o fato de que tanto o número de matrículas quanto o de concluintes no ensino médio têm caído desde 2012.

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ESCÁRNIO COM A COISA PÚBLICA

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“A primeira retaliação do PMDB na Câmara à decisão da presidente Dilma Rousseff de não indicar nenhum deputado do partido para o Ministério já tem data marcada. Na próxima semana, a bancada do PMDB está disposta a derrubar o veto de Dilma ao projeto que permite a criação de pelo menos mais 200 municípios no País”. Estadão, 11/02/2014.

Maurício Costa Romão

O projeto de criação de municípios tramitava célere para aprovação no Congresso Nacional quando, inesperadamente, deflagram-se os movimentos insurgentes de junho do ano passado.

Suas excelências imediatamente engavetaram a proposta, pois na pauta das ruas constava, inclusive, o divórcio entre as necessidades e demandas da população e a prática política autorreferente, carcomida e aética de sua representação.

O famigerado projeto simbolizava essa prática: um mero capricho eleitoral de alguns, para constituição de currais de votos, sem nenhum compromisso com a seletividade dos gastos públicos e as prioridades da população.

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PEC SUBSTITUINDO POPULAÇÃO POR ELEITORADO NÃO RESOLVE O PROBLEMA DO NÚMERO DE DEPUTADOS POR ESTADO

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Maurício Costa Romão

“Segundo o dep. federal Júlio César Lima (PSD/PI), o Amazonas tem apenas 58% dos eleitores em relação ao número de habitantes, abaixo da média nacional que é de 70%. Assim, ele está apresentando uma PEC propondo que o número de deputados por estado seja determinado pela quantidade de eleitores e não pelo contingente populacional” [adaptado (MCR) de texto do Portal Grande Rede, 17/06/2012].

Os economistas gostam de fazer referência a um conceito de máxima eficiência em um sistema econômico, o “ótimo de Pareto”: posição em que não é mais possível melhorar a situação de alguém, sem que piore a de outrem.

Pode-se dizer, por analogia, que com o número total de deputados na Câmara Federal fixado em 513, a atual distribuição numérica de parlamentares por estado da federação atingiu o ótimo de Pareto: não há como redistribuir vagas parlamentares para alguns estados sem diminuir as correspondentes vagas em outros.

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