política

Não é (só) a economia

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(Publicado no Jornal do Commercio em 30/08/2020)

Juliano Domingues

Maurício Costa Romão

 A política tem razões que a própria razão econômica desconhece. Não levar isso em conta induz análises apressadas a equívocos relativamente comuns, como o de estabelecer relação causal entre o auxílio emergencial da covid 19 e melhora da avaliação da gestão Jair Bolsonaro.

Pesquisa Datafolha do início deste mês apontou o melhor índice de aprovação do atual presidente desde o início do mandato: 37% dos eleitores classificaram sua administração como positiva. Os números mais favoráveis ao governo surgem em um contexto de pagamento de R$ 254,6 bilhões em auxílio emergencial, com quase 1/3 da população beneficiada.

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O DISTRITÃO E O PUXADOR DE VOTOS

Por

Maurício Costa Romão

 O puxador de votos é, conceitualmente, um candidato a parlamentar de muito prestígio entre os eleitores, cuja grande votação individual chega a ultrapassar o quociente eleitoral do pleito de que participa, gerando sobras de votos (spillover) suficientes para eleger outros candidatos – às vezes com votações ínfimas – do seu partido ou coligação.

Daí vem a crítica ao sistema proporcional em vigor no Brasil: o eleitor vota em um candidato e é surpreendido com a eleição de outros nomes que ele não conhece, ungidos ao Parlamento graças à votação do seu preferido.

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PEC MULHER: NORMA INCONSISTENTE E INAPLICÁVEL (Texto III)

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            Maurício Costa Romão

A PEC 134/2015 reserva quantidade mínima de vagas, por gênero (na proporção não inferior a 10%, 12%e 16% das cadeiras, respectivamente, nas próximas três legislaturas), nos Parlamentos de todos os níveis federativos.

Assim, por exemplo, em 2018, das 25 vagas de deputado federal por Pernambuco, as mulheres (a PEC é endereçada a elas, na verdade) não deveriam ocupar menos que 2,5 cadeiras na Câmara Baixa. Quer dizer, para elas estariam garantidas três cadeiras, no mínimo*.

O texto da referida PEC é totalmente inconsistente, tornado-a desprovida de aplicabilidade.

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15 RAZÕES CONTRA A PEC MULHER (Texto II)

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Maurício Costa Romão

A reserva de vagas para mulheres nos Parlamentos brasileiros, nas próximas três legislaturas, na proporção não inferior a 10%, 12%e 16% das cadeiras, respectivamente, figura na PEC 134/2015, em vias de votação na Câmara dos Deputados.

A proposta desequilibra a competição eleitoral, violenta os fundamentos do modelo proporcional de lista aberta e aumenta suas distorções. O art. 101 da PEC, ademais, é omisso, inconsistente e operacionalmente inaplicável. Pelo menos quinze razões podem ser elencadas em desfavor desta proposta:

 

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A PEC MULHER NÃO FAZ SENTIDO (Texto I)

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Maurício Costa Romão

Como se não bastassem o distritão-tampão, o fundo de financiamento de eleições, a proibição de divulgar pesquisas eleitorais, o desfigurar da federação de partidos e a extrema flexibilização da cláusula de desempenho partidário, eis senão quando suas excelências incluem ainda a chamada “PEC Mulher” no bojo da reforma política em vias de ser votada na Câmara dos Deputados.

Trata-se da PEC 98/2015 aprovada no Senado Federal (PEC 134/2015 na Câmara), que acrescenta um novo artigo, o de número 101, ao Ato das Disposições Transitórias da Carta Magna.

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