Por Maurício Costa Romão
Preliminares
Há nada menos que cinco legislaturas que se discutem mudanças no atual sistema político-partidário-eleitoral brasileiro no Congresso Nacional (abreviadamente “reforma política”), sem que se tenha alcançado avanços significativos. Tanto assim é que, só recentemente, apenas duas propostas reformistas chegaram a ser aprovadas no plenário da Câmara dos Deputados: a Lei Ficha Limpa e o Projeto de Fidelidade Partidária.
Embora a pauta tenha voltado com força na nova legislatura federal, em parte impulsionada pela pressão de vários segmentos da sociedade, já se percebe claramente que haverá dificuldades de o assunto evoluir com extensão e profundidade requeridas.
Com efeito, os dois maiores partidos da Câmara – PMDB e PT – têm visões diametralmente opostas sobre o núcleo central da reforma: a sistemática de eleição de deputados e vereadores.
O primeiro defende agora a eleição de parlamentares pelo voto majoritário, numa variante do sistema distrital puro – o chamado “distritão” – em que a circunscrição eleitoral seria um grande distrito (o estado, o município). O segundo patrocina a manutenção do modelo proporcional, mas com os parlamentares sendo eleitos através da vertente de lista fechada (pré-ordenada).
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