Cesar Maia
Folha de S.Paulo, 29/01/2011
Em 2011, cumprem dez anos da aprovação, pela OEA (Organização dos Estados Americanos), da Carta Democrática Interamericana. Foi um avanço, pois registrou o compromisso de todos os países com a democracia. Mas não basta uma declaração.
A democracia é um processo em permanente aperfeiçoamento. Esses dez anos mostraram pontos de insuficiência na Carta. A recondução de Insulza a secretário-geral incorporou o compromisso dele com a abertura do debate para o aperfeiçoamento da Carta.
Seu artigo 1 diz que a “democracia é um direito dos povos”. O artigo 2 diz que “a democracia representativa é a base do Estado de Direito e dos regimes constitucionais”. São declarações importantes. Mas o artigo 17 diz: “Quando o governo de um Estado-membro considere que está em risco seu processo político institucional democrático, poderá recorrer ao Conselho Permanente”.