PEC MULHER: NORMA INCONSISTENTE E INAPLICÁVEL (Texto III)

            Maurício Costa Romão

A PEC 134/2015 reserva quantidade mínima de vagas, por gênero (na proporção não inferior a 10%, 12%e 16% das cadeiras, respectivamente, nas próximas três legislaturas), nos Parlamentos de todos os níveis federativos.

Assim, por exemplo, em 2018, das 25 vagas de deputado federal por Pernambuco, as mulheres (a PEC é endereçada a elas, na verdade) não deveriam ocupar menos que 2,5 cadeiras na Câmara Baixa. Quer dizer, para elas estariam garantidas três cadeiras, no mínimo*.

O texto da referida PEC é totalmente inconsistente, tornado-a desprovida de aplicabilidade.

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HUMANIDADE, SUBSTANTIVO FEMININO

Nizan Guanaes

Folha de S.Paulo, 06/03/2012

No ano passado a revista “The Economist” fez uma polêmica campanha publicitária para atrair novas leitoras, já que mais de 85% de seu leitorado é masculino. Elitista por opção, a revista enviou folder -a um seleto público feminino- que perguntava: “Por que as mulheres devem ler a ‘Economist’?” E logo respondia, em letras garrafais: “Elas não devem”.

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UMA MULHER PRESIDENTE

Cesar Maia

Folha de S.Paulo, 25/12/2010

Em 2010, cumpriram-se os 250 anos do nascimento da primeira mulher presidente no Brasil, Bárbara de Alencar. Ela nasceu em Exu (PE), em 1760. Mudou-se para o Crato (CE) depois do casamento, em 1782, com José Gonçalves dos Santos, comerciante de tecidos naquela vila, com quem teve quatro filhos.

Foi a primeira mulher a se envolver, para valer, em política no Brasil -durante a revolução pernambucana de 1817, com vistas à independência e à República. O Ceará e outras províncias limítrofes aderiram -no Ceará, especialmente na região do Cariri.

Bárbara de Alencar liderou esse movimento no Crato, ampliando a revolução em Pernambuco. Ela declara a independência e proclama a República do Crato, assumindo a presidência. Com a derrota em Pernambuco, a rebeldia nas demais províncias foi sendo desmontada pelas forças do Conde dos Arcos, governador da Bahia, a mando de dom João 6º.

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