ELEIÇÕES SEM COLIGAÇÕES PROPORCIONAIS, AFINAL!

Mauricio Costa Romão

Nas discussões que se têm travado no congresso nacional, nas seis últimas legislaturas, sobre o que se convencionou chamar de reforma política, a ênfase foi sempre substituir o sistema eleitoral em uso no Brasil desde 1945 por um modelo alternativo.

Nesse contexto, depurar o vigente mecanismo de lista aberta de suas distorções, aprimorando-o, nunca esteve na ordem o dia, tanto assim é que seu formato é praticamente idêntico ao de seus primórdios, e a única mudança havida desde 1950 foi a de excluir os votos brancos dos votos válidos.

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NINGUÉM SE PERDE NA VOLTA…

Mauricio Costa Romão

Na calórica discussão sobre sistema de voto no âmbito da reforma política temos defendido insistentemente a manutenção do atual mecanismo de lista aberta no País, obviamente lipoaspirado de suas deformações mais gritantes.

Essa insistência se assenta em dois fundamentos: um de natureza teórica, mas com forte respaldo na evidência empírica, e outro de caráter pragmático.

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CONSIDERAÇÕES SOBRE O SISTEMA ELEITORAL DO “PROJETO ELEIÇÕES LIMPAS”

Maurício Costa Romão

Preliminares

Tem tido enorme repercussão no Brasil o lançamento do projeto intitulado resumidamente de Projeto Eleições Limpas (PEL), de reformulação do sistema político brasileiro, subscrito por respeitadas instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), e mais de 100 entidades da sociedade civil.

Os proponentes do PEL,através do movimento da Coalizão Nacional em Defesa da Reforma Política Democrática, intentam buscar apoiamento na sociedade mediante a coleta de 1,5 milhão de assinaturas para apresentá-lo ao Congresso Nacional na forma de projeto de lei de iniciativa popular.

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