“Com base em emendas constitucionais aprovadas pelo Congresso Nacional, as Câmaras Municipais de João Pessoa e Campina Grande aprovaram nesta quarta (15/06) projetos de leis ampliando o número de vereadores das duas casas. João Pessoa vai passar de 21 a 27 vereadores. E Campina de 16 para 23 vereadores. O número de vereadores tem como base a faixa populacional dos municípios”. Blog do Luís Tôrres (PB), 15/06/2011.
Por Maurício Costa Romão
(Artigo do autor, publicado no Diario de Pernambuco, em 01/07/2011)
Em 23 de setembro de 2009 o aumento do número de vereadores do País foi aprovado na Câmara dos Deputados, resultando na Emenda Constitucional 58/2009. A nova regra produzia efeitos “a partir do processo eleitoral de 2008”, mas o STF entendeu devesse a norma promulgada vigir apenas a partir das eleições municipais de 2012.
Como era de se esperar, finalizado o Censo de 2010, aproximando-se o pleito de 2012 e, principalmente, sob a guarida constitucional, as Câmaras Municipais estão em pleno processo de adaptação do quantitativo de parlamentares à nova realidade populacional de seus municípios. Foi o caso agora de duas grandes cidades: João Pessoa e Campina Grande, na Paraíba.
