A FEDERAÇÃO DE PARTIDOS E O STF

Maurício Costa Romão

A federação de partidos, criada pela Lei 14.208/2021, tem enfrentado vários questionamentos desde o nascedouro, inclusive de inconstitucionalidade, através de ação impetrada pelo partido PTB junto ao STF (ADI 7021).

Na lide, o partido trabalhista solicita que seja declarada inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, dos artigos 1º, 2º e 3º, este por arrastamento, da citada lei, por violação formal e material da Constituição Federal de 1988.

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O ‘JULGAMENTO DO SÉCULO’

 

Marcos Coimbra

Blog do Noblat, 23/05/2012

Embora as datas para o início efetivo do julgamento do mensalão ainda estejam indefinidas, o foco dos veículos da indústria de comunicação vai progressivamente se fechando nele. É como o período que antecede os grandes eventos de data marcada, como o Campeonato Mundial de Futebol, as Olimpíadas, o Carnaval.

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