DESEQUILÍBRIO NAS ELEIÇÕES PROPORCIONAIS

 

Maurício Costa Romão

Nos debates sobre as federações partidárias, recentemente instituídas por lei, tem passado despercebida uma grave distorção que o mecanismo acarreta nas eleições proporcionais no Brasil: a indevida vantagem competitiva aos conjuntos federados.

De fato, como boa parte das siglas concorrentes não conseguirá formar alianças, por motivos diversos, incluindo exiguidade de tempo (o registro tem que ser feito até 6 meses antes das eleições), ausência de afinidades programáticas, exigências de verticalidade e de permanência na aliança por no mínimo quatro anos, gera-se, naturalmente, um desequilíbrio de forças eleitorais em favorecimento às siglas federadas.

 

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A ISONOMIA DOS DESIGUAIS

 Editorial do Jornal do Commercio, 27/12/2011

Como tem acontecido em outros casos semelhantes, a mais recente farra do Poder Legislativo de Pernambuco não vai dar em absolutamente nada. Isto é, vai dar no que está posto: suas excelências agridem a ética e usam o dinheiro dos contribuintes para deleite pessoal, na conformidade das leis que diferenciam, distinguem, distanciam as pessoas. Essa distinção chega aos bolsos dos nossos deputados como um décimo quinto, décimo sexto, sétimo, e por aí vai, para arejar os duros dias de trabalho legiferante na Casa de Joaquim Nabuco. Um patrono que por certo estaria envergonhado de testemunhar o que se passa nos corredores do poder de seu Estado natal, a pretexto de um direito de isonomia, “o princípio da simetria federativa entre os poderes”.

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