A RECORRENTE CRISE NOS MUNICÍPIOS

Mauricio Costa Romão

Diante da crise financeira porque passam, várias prefeituras pernambucanas declararam até estar demitindo pessoal (terceirizado e comissionado) e/ou que não têm recursos para pagamento do 13º salário do funcionalismo.

Chega a ser ocioso desfilar números e exemplos da tragédia socioeconômica e fiscal que se abate sobre a imensa maioria dos municípios brasileiros, tragédia essa que se agravou nos últimos três anos recessivos.

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CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS E IRRESPONSABILIDADE FISCAL

Maurício Costa Romão

 Levantamento do jornal Folha de S.Paulo, com o auxílio do IBGE, constatou que dos 595 municípios criados desde 1977, no Brasil, 570 nasceram com baixa qualidade de vida (medida pelo IDH, o índice de desenvolvimento humano, composto por indicadores de renda, escolaridade e saúde) e até hoje não superaram sequer os IDH médios dos respectivos estados.

As cidades de origem, as cidades-mãe desses 570 municípios, também não ultrapassaram o IDH dos seus estados após perderem área e população com o desmembramento. Então, do ponto de vista de desenvolvimento humano, as estatísticas são amplamente desfavoráveis aos novos municípios e às suas antigas sedes.

Mas é no contexto fiscal que a criação de cidades mostra sua faceta mais aterradora. Considere-se, por exemplo, o índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF). O IFGF é um indicador sintético alimentado por informações municipais relativas à Receita Própria, Investimentos, Gastos com Pessoal, Liquidez e Custo da Dívida. Quanto mais próximo de zero, mais crítica é a gestão do município, e quanto mais perto de um, mais a gestão é de excelência.

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