IDH

BOLSONARO EM ZUGZWANG

Por

 

Maurício Costa Romão

O Auxílio Emergencial (AE) para 67 milhões de brasileiros só vigora até dezembro. Na iminência do abalo social, econômico e político que advirá da cessação do benefício, o presidente Bolsonaro busca uma maneira de torná-lo permanente, com um valor de R$ 300 para aproximadamente 20 milhões de pessoas.

A questão é: com que recursos? Como sói acontecer nestas garimpagens por escassas fontes de renda, a malfadada idéia da CPMF sempre emerge como alternativa. A história desse imposto no Brasil não recomenda ressuscitá-lo.

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ESCÁRNIO COM A COISA PÚBLICA

Por

“A primeira retaliação do PMDB na Câmara à decisão da presidente Dilma Rousseff de não indicar nenhum deputado do partido para o Ministério já tem data marcada. Na próxima semana, a bancada do PMDB está disposta a derrubar o veto de Dilma ao projeto que permite a criação de pelo menos mais 200 municípios no País”. Estadão, 11/02/2014.

Maurício Costa Romão

O projeto de criação de municípios tramitava célere para aprovação no Congresso Nacional quando, inesperadamente, deflagram-se os movimentos insurgentes de junho do ano passado.

Suas excelências imediatamente engavetaram a proposta, pois na pauta das ruas constava, inclusive, o divórcio entre as necessidades e demandas da população e a prática política autorreferente, carcomida e aética de sua representação.

O famigerado projeto simbolizava essa prática: um mero capricho eleitoral de alguns, para constituição de currais de votos, sem nenhum compromisso com a seletividade dos gastos públicos e as prioridades da população.

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CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS E IRRESPONSABILIDADE FISCAL

Por

Maurício Costa Romão

 Levantamento do jornal Folha de S.Paulo, com o auxílio do IBGE, constatou que dos 595 municípios criados desde 1977, no Brasil, 570 nasceram com baixa qualidade de vida (medida pelo IDH, o índice de desenvolvimento humano, composto por indicadores de renda, escolaridade e saúde) e até hoje não superaram sequer os IDH médios dos respectivos estados.

As cidades de origem, as cidades-mãe desses 570 municípios, também não ultrapassaram o IDH dos seus estados após perderem área e população com o desmembramento. Então, do ponto de vista de desenvolvimento humano, as estatísticas são amplamente desfavoráveis aos novos municípios e às suas antigas sedes.

Mas é no contexto fiscal que a criação de cidades mostra sua faceta mais aterradora. Considere-se, por exemplo, o índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF). O IFGF é um indicador sintético alimentado por informações municipais relativas à Receita Própria, Investimentos, Gastos com Pessoal, Liquidez e Custo da Dívida. Quanto mais próximo de zero, mais crítica é a gestão do município, e quanto mais perto de um, mais a gestão é de excelência.

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ÍNDICE DE FELICIDADE

Por

Hélio Schwartsman

Folha de S.Paulo, 15/04/2012

Faz sentido a proposta de criar um índice de felicidade para orientar as ações do poder público. Idealmente, ele substituiria medidas mais grosseiras, como o PIB per capita, e iria além do Índice de Desenvolvimento Humano.A rigor, a ideia nem é nova. Já no século 4º a.C., Aristóteles afirmou que a “eudaimonía” (felicidade) é o fim de toda ação humana. Jeremy Bentham (1748-1832) não só definiu que a meta das políticas públicas era promover o bem-estar como fez a primeira tentativa de calculá-lo.

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