Financiamento Público

FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS

Por

Maurício Costa Romão

No intenso debate que se trava hoje no Brasil sobre financiamento de campanhas eleitorais* há duas sugestões extremas que têm dificuldade de alcançar aprovação no Congresso Nacional: a manutenção do sistema misto atual e a instituição do modelo de financiamento público exclusivo.

A impropriedade do mecanismo vigente salta à vista pela prevalência do poder econômico, o que desequilibra a competição entre candidatos e partidos, promove crescente escalada de gastos, penalizando campanhas mais modestas, e estimula relações inescrupulosas entre empresas, candidatos e partidos.

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A QUEM DE DIREITO

Por

Dora Kramer, 11/10/2011

 O vice-presidente Michel Temer defendeu a ideia na semana passada e o deputado Miro Teixeira, que trabalha nela há alguns meses, começa a recolher hoje (11) na Câmara assinaturas de apoio a um projeto estabelecendo que dois pontos essenciais da reforma política serão decididos em plebiscito: sistema eleitoral e financiamento público de campanhas. Os dois divergem apenas quanto à data da consulta: Miro acha que tem de ser em 2012 e Temer sugere o plebiscito para 2014. O deputado pretende conversar com o vice-presidente o quanto antes para discutir esse ponto.

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FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHA GERA POLÊMICA NA REFORMA POLÍTICA

Por

 

Ricardo Koiti Koshimizu, Agência Senado

Postado no Blog do Jamildo, em 28/02/2011

O financiamento das campanhas eleitorais está entre os 11 temas a serem discutidos na Comissão de Reforma Política do Senado, que inicia seus trabalhos nesta terça-feira (1º), às 14h. Atualmente, o que existe no país é um sistema misto no qual recursos públicos se juntam a doações privadas. Apesar de vários parlamentares da base aliada e da oposição defenderem a substituição do modelo atual pelo financiamento exclusivamente público, o assunto deve gerar polêmica, pois não há consenso.

Uma das propostas mais conhecidas é a que combina o financiamento público com o voto em lista fechada (no qual o eleitor vota na legenda, e não no candidato). O PT está entre os partidos que a defendem, como lembra Humberto Costa (PE), líder da legenda no Senado. Uma das justificativas é que, com a mudança, seria possível evitar a excessiva “personalização” das candidaturas e os altos custos das campanhas.

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