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FIM DAS COLIGAÇÕES PROPORCIONAIS NÃO PASSA!

Por

Maurício Costa Romão

De acordo com o noticiário deste início de semana, as discussões sobre a reforma política serão retomadas nesta quarta-feira (05/12), na Câmara dos Deputados, com a apresentação do parecer do relator Henrique Fontana (PT/RS). Um dos pontos da pauta é o fim das coligações proporcionais.

Diferentemente do que se apregoa, o instrumento da coligação não é apanágio apenas do Brasil, sendo praticado também em mais oito países.  Aqui, todavia, pelas suas peculiaridades, as coligações são as responsáveis maiores pelas deformações do sistema proporcional em vigência.

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PEC EXTINGUE COLIGAÇÕES NAS ELEIÇÕES PROPORCIONAIS

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Blog do PSDB, 23/09/2011

O líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com as coligações para as eleições proporcionais. Segundo ele, a experiência dos últimos 25 anos revela que o sistema não atende ao interesse público porque os partidos coligados não defendem um projeto comum na legislatura a qual concorreram juntos.Além disso, segundo Nogueira, nas eleições proporcionais o voto em determinado concorrente acaba auxiliando a vitória de político de outra agremiação.

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PLANO B PARA AS COLIGAÇÕES PROPORCIONAIS: SEM EXTINÇÃO, SÓ RESTA APERFEIÇOAR

Por

 

PLANO B PARA AS COLIGAÇÕES PROPORCIONAIS: SEM EXTINÇÃO, SÓ RESTA APERFEIÇOAR

(Texto Executivo)

Por Maurício Costa Romão

Introdução

A julgar pelo andamento dos debates sobre a reforma política no Congresso Nacional tudo indica que nem mesmo o aguardado fim das coligações proporcionais irá acontecer. Se este for o caso, se a convivência com as coligações for inevitável, no âmbito do modelo de lista aberta vigente no País, cabe então introduzir mudanças no mecanismo, de sorte a aprimorá-lo. Este texto se propõe a lançar algumas idéias neste sentido (vide, do autor, “Proposta de aperfeiçoamento do modelo de coligações proporcionais no Brasil”, para uma versão completa do estudo)

Por que coligar?

Um dos motivos pelos quais a propositura de extinção das alianças proporcionais não conseguiu a adesão majoritária da classe política deve-se ao fato de que o progressivo crescimento do quociente eleitoral ao longo dos pleitos torna-o cada vez mais inatingível para a maioria das agremiações partidárias, em especial, para as pequenas e médias. Sem atingimento do quociente, os partidos não ascendem ao Parlamento. Por conta dessa barreira a celebração de alianças passou a ser quase que inevitável em muitas eleições.

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ORDEM NO EXAME

Por


Walter Ceneviva

Folha de S.Paulo, 30/07/2011

DE TEMPOS EM TEMPOS, retornam as queixas contra o Exame de Ordem, aplicado a todos os que pretendem exercer a advocacia.É natural, porque, tendo cursado a faculdade de direito e sido aprovado, o candidato à advocacia vê à frente o que parece uma Itaipu altíssima, difícil de ultrapassar: o Exame de Ordem.O Supremo Tribunal Federal está sendo chamado, por iniciativa do subprocurador-geral da República, Rodrigo Janot, para declarar a inconstitucionalidade da prova. Janot age em conformidade com sua convicção e merece respeito.

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FIM DAS COLIGAÇÕES PROPORCIONAIS

Por

 

(Artigo do autor, publicado no Jornal do Commercio (PE), 09/07/2011)

Por Maurício Costa Romão

De acordo com as discussões sobre a reforma política no Congresso Nacional tudo indica que a única mudança que tem remotas chances de acontecer no atual sistema eleitoral será o fim das coligações proporcionais. Se isso de fato prevalecer, quais os impactos sobre o modelo de lista aberta vigente no País?

A primeira conseqüência é que somente partidos que ultrapassem o quociente eleitoral ascendem ao Parlamento, ao contrário do que acontece na sistemática atual, em que partidos podem eleger representantes sem lograr atingir tal quociente. Assim, alguns partidos de pouca expressão numérico-eleitoral tendem a desaparecer, pois sua principal moeda de troca – tempo de TV, aluguel/cauda – não terá mais valor no mercado eleitoral. Para sobreviverem, os partidos, nessa situação, incluindo os “ideológicos”, serão compelidos a fundir-se, diminuindo o número de siglas partidárias.

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