RETROCESSO

 

Maurício Costa Romão

Causou espécie o texto da comissão de reforma eleitoral submetido à aprovação na Câmara dos Deputados, na quarta-feira (11/08/21), conter no mesmo documento duas propostas totalmente incompatíveis entre si: a adoção do distritão em 2022 e a volta das coligações proporcionais.

De fato, as coligações, no modelo proporcional brasileiro, têm o fito exclusivo de somar votos das siglas componentes para superar o quociente eleitoral e distribuir os assentos parlamentares entre elas. Tanto é assim seu caráter episódico que se desfazem tão logo terminam os pleitos.

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ATRIBUTOS DESEJÁVEIS DOS SISTEMAS ELEITORAIS

Maurício Costa Romão

Em um mapeamento internacional de atributos desejáveis dos sistemas eleitorais – apresentado pelo cientista político Jairo Nicolau, em palestra sobre reforma política, Brasília, DF –, tais como (a) simplicidade; (b) proporcionalidade; (c) poder de escolha do eleitor; (d) partidos coesos; e (e) grau de ligação do parlamentar com suas bases, alguns atributos são satisfeitos por uns sistemas, e não o são por outros, e nenhum sistema satisfaz a todos os atributos.

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