MULHERES NA POLÍTICA: COTAS, VAGAS E ESTRATÉGIA

 Maurício Costa Romão

 A baixa representatividade das mulheres nas posições de poder político é uma dura realidade das democracias contemporâneas e se deve à conquista tardia de seus direitos políticos.

No Brasil, por exemplo, somente a partir de 1932 é que as mulheres conquistaram o direito de votar e serem votadas. Mas foi apenas após a redemocratização, na década de oitenta, que as mulheres tiveram maior participação no contexto político do país, porém ainda com baixíssima ocupação de cargos majoritários e diminuta representação no Legislativo.

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PEC MULHER: NORMA INCONSISTENTE E INAPLICÁVEL (Texto III)

            Maurício Costa Romão

A PEC 134/2015 reserva quantidade mínima de vagas, por gênero (na proporção não inferior a 10%, 12%e 16% das cadeiras, respectivamente, nas próximas três legislaturas), nos Parlamentos de todos os níveis federativos.

Assim, por exemplo, em 2018, das 25 vagas de deputado federal por Pernambuco, as mulheres (a PEC é endereçada a elas, na verdade) não deveriam ocupar menos que 2,5 cadeiras na Câmara Baixa. Quer dizer, para elas estariam garantidas três cadeiras, no mínimo*.

O texto da referida PEC é totalmente inconsistente, tornado-a desprovida de aplicabilidade.

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10 RAZÕES PARA NÃO SE INSTITUIR COTA PARA MULHERES NO LEGISLATIVO

 

Maurício Costa Romão

O Senado Federal aprovou, em primeiro turno, no dia 25 de agosto passado, Proposta de Emenda à Constituição nº 98/2015 que reserva quantidade mínima de vagas, por gênero, nas representações legislativas em todos os níveis federativos.

O objetivo por trás da proposta é aumentar a participação feminina na política, considerada muito baixa para os padrões internacionais, em especial nos Parlamentos brasileiros.

Aumentar a representatividade feminina nas Casas Legislativas através de cotas é tema controverso, assim como o é, de resto, o estabelecimento de cotas sociais e raciais em geral.

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O CÉU É O LIMITE

João Pereira Coutinho

Folha de S.Paulo, 29/05/2012

‘Políticas afirmativas’ alimentam nos seus beneficiários a ideia de que eles voam com asas falsas

Nunca concordei com a visão caricatural que atribui à esquerda o monopólio da “igualdade”. Tudo depende de como entender a palavra. “Igualdade” será igualdade de todos perante a lei? Concordo. “Igualdade” será igualdade de tratamento para brancos ou negros no acesso a profissões e universidades? Também concordo.

 

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Pesquisas Eleitorais: Amostras Probabilísticas e por Cota

Por Maurício Costa Romão Uma amostra aleatória para ser representativa de uma população tem que refletir as principais características dessa população. Nas pesquisas eleitorais as características mais comumente utilizadas são aquelas que dizem respeito à sua situação socioeconômica e demográfica do eleitor, tais como idade, sexo, escolaridade, renda e local de residência. A teoria estatística … Ler mais