CORRIGINDO UMA DISTORÇÃO GRAVE DAS COLIGAÇÕES PROPORCIONAIS

 

Maurício Costa Romão

Na hipótese, cada vez mais plausível, de o sistema proporcional brasileiro continuar com as coligações proporcionais, posto que não há vontade política dos parlamentares de eliminá-las, este artigo sugere introduzir importante mudança no mecanismo, de sorte a aprimorá-lo substancialmente. A proposta repara uma grande deformação do modelo atualmente praticado: a ausência de proporcionalidade entre votos e cadeiras intracoligações.

A questão da proporcionalidade

A literatura especializada destaca que nas eleições para deputado e vereador o princípio ideal da proporcionalidade é aquele segundo o qual o número de cadeiras conquistado pelos partidos deve ser o mais possível proporcional aos votos recebidos.

Na configuração do sistema eleitoral brasileiro, em que as coligações proporcionais são permitidas, o princípio da proporcionalidade não é observado, como o é em alguns países.

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A QUESTÃO DA DESPROPORCIONALIDADE NO INTERIOR DAS COLIGAÇÕES (Parte III – Final)

Mauricio Costa Romão

Consequências sobre o sistema

A instituição do mecanismo da proporcionalidade intracoligação no modelo de lista aberta brasileiro (proposta pelo autor*) resulta em alguns significativos avanços mecanismo eleitoral em vigência:

Consequência primeira – preservar-se-á mais a vontade do eleitor, ao mesmo tempo em que haverá maior identidade entre eleitor, candidato e partido, já que o voto em “José”, do partido “XYZ”, somente servirá para eleger o próprio José ou candidatos de “XYZ”, diferentemente de hoje, que se vota em José e pode-se eleger João de partido distinto. Essa consequência derivada da introdução da proporcionalidade intracoligação é a mesma que adviria para todos os partidos de um pleito, caso não houvesse coligações proporcionais.

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