Controle

PARA AVANÇAR NA REGULAÇÃO DE MÍDIA

Por

 

José Dirceu

Blog do Noblat, 09/12/2011

A grita de que se pretende restabelecer a censura no país é fruto do desconhecimento de nossa Constituição, que determina — nos artigos 220, 221 e 222— a aprovação de lei federal para regulamentar o setor de comunicações que não restrinja “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação”, não se constitua “embaraço à plena liberdade de informação jornalística” e tampouco institua “qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”. Portanto, seriam inconstitucionais as leis que atentassem esses princípios.

Ler mais

INTERNET E DEMOCRACIA, DESAFIOS A ENFRENTAR

Por

Emília Maria Silva Ribeiro Curi e Demi Getschko

Folha de S.Paulo, 24/10/2011

A evolução do acesso à internet tem transformado essa plataforma de comunicação em um relevante instrumento de mobilização social e para o exercício da cidadania. Demonstrações inequívocas desse fenômeno podem ser identificadas, tanto nos movimentos sociais que tomaram a praça Tahrir, no Cairo, como na organização de marchas contra a corrupção em Brasília e outras cidades brasileiras.

Ler mais

O PT E A DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO

Por

 

André Vargas

Folha de S.Paulo, 22/09/2011

Nada é mais caro ao PT do que a democracia e seus valores. Está em nosso DNA, em nossa história, em nossa razão de ser e de existir. Os que ainda não compreenderam isso precisam olhar com mais atenção para o que se passou no 4º Congresso Extraordinário do Partido dos Trabalhadores. Lá aprovamos, entre outras, uma moção sobre a democratização das comunicações. O debate de relevo, para o qual todo o partido estava focado, no entanto, era a reforma estatutária, motivo da convocação.

Ler mais

Por

AMEAÇA ÀS PESQUISAS

Editorial da Folha de S.Paulo, 26/11/2010

Coerente com o espírito de tutela sobre o eleitor que caracteriza boa parte das normas eleitorais no Brasil, o senador Papaléo Paes propõe legislação com o intuito de controlar a atividade dos institutos de pesquisa e a divulgação de seus levantamentos nos dias que antecedem os pleitos.

Projeto de lei emendado pelo tucano do Amapá, aprovado nesta semana em comissão do Senado, quer tornar obrigatório que levantamentos realizados a partir do trigésimo dia anterior à eleição se baseiem em entrevistas de pelo menos 0,01% dos eleitores -cerca de 13 mil na eleição presidencial, mais do que o dobro do número de pessoas hoje ouvidas.

Impor um universo mais amplo não garante mais precisão. Processos amostrais adequados são capazes de retratar o conjunto das intenções de voto dentro da escala atual de entrevistas. Quando inadequada, a aplicação a um número maior de eleitores apenas amplificará possíveis erros.

Ler mais