NOVA TENTATIVA DE CONTROLE DAS PESQUISAS ELEITORAIS

Maurício Costa Romão

Na parte infraconstitucional do seu relatório sobre a reforma política, apresentado ontem na Comissão respectiva, o dep. Vicente Cândido propôs que as pesquisas eleitorais só sejam divulgadas até o sábado anterior às eleições, como forma de coibir levantamentos “fajutos ou “fraudulentos” (sic).

Suas excelências não param de ampliar o fosso que os separam da sociedade. Além de fundão e distritão-tampão, agora vem proibição.

A questão de controle metodológico e de divulgação das pesquisas é recorrente e há dezenas de projetos de lei no Congresso sobre o assunto.

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PESQUISA E PARANOIA

EDITORIAIS

Folha de S.Paulo, 05/07/2012

São raros os políticos que fogem do figurino clássico em sua relação com pesquisas eleitorais. Acompanham-nas com interesse, citam-nas em triunfo quando nelas se veem bem colocados e repelem-nas quando não os favorecem. Há mais, todavia, do que declarações em que ninguém acredita. Procuram, não raro, cercear a publicação de pesquisas, sob pretexto de que “influenciam o eleitorado”.

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BRIGA COM PESQUISA

Eleitora

À parte da controvérsia envolvendo as pesquisas, incluindo as tentativas legais de controle de seus resultados, vale à pena um determinado candidato, partido ou comando de campanha brigar com os institutos por causa dos resultados desfavoráveis?

Maurício Costa Romão

Não, não vale! Para melhor explicação, é necessário um rápido introito. Todo planejamento de campanhas políticas hoje em dia inclui, necessariamente, a pesquisa eleitoral como ferramenta básica do seu núcleo central de estratégia e decisão. Esse reconhecimento da importância das pesquisas eleitorais por parte dos partidos, dos comandos de campanha, dos estrategistas de marketing político, dos candidatos, é também compartilhado pelo lado do público em geral, do consumidor das pesquisas, do eleitor, naturalmente, nestes últimos casos, sob uma perspectiva mais noticiosa, mais informativa.

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CONTROLE DAS PESQUISAS

Eleitor

A gente observa que a maioria dos projetos de lei que visa a exercer algum tipo de controle sobre as pesquisas eleitorais têm como uma das justificativas a possível influência desses levantamentos sobre a decisão do eleitor.

Maurício Costa Romão

É isso mesmo.  Os parlamentares que apresentam esses projetos partem desse princípio de que as pesquisas são determinantes nas eleições, interferem em seus resultados. Acontece que esse pressuposto não está consolidado, nem na teoria, nem na evidência empírica. A questão do controle das pesquisas é recorrente: aparece no noticiário em todas as eleições majoritárias e há dezenas de projetos de lei no Congresso sobre o assunto. Uns querem proibir a divulgação das pesquisas 15, 30, 45 dias antes do pleito. Outros intentam obrigá-las a ouvir tantos por cento do eleitorado. Outros, ainda, estipulam que a margem de erro deva ser no máximo de 1%, e por aí vai. Tais propostas não fazem o menor sentido.

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COMUNICAÇÃO SOCIAL, DEBATE SEM DOGMAS

Edinho Silva

Folha de S.Paulo, 14/12/2011

O debate proposto pelo PT sobre um “novo marco regulatório para a comunicação social” nos remete ao desafio da construção de uma posição que encare esse tema como uma reforma de Estado que aprimore a construção da democracia. Vivenciamos um grande desafio: preparar o Brasil para que seja a quinta economia mundial e se consolide como um dos países mais democráticos do planeta. Para isso, é fundamental o debate sobre as reformas de Estado -política, fiscal, sobre o pacto federativo, o Judiciário e a comunicação social.

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