DIFÍCIL ACORDO

 

Merval Pereira, O Globo

Apud Blog do Noblat, 30/09/2011

A tese de Constituinte revisora lançada pelo PSD como bandeira principal do novo partido é um desdobramento de propostas semelhantes que já haviam sido discutidas e abandonadas, e tem como novidades a amplitude da sua atribuição — só ficariam de fora a divisão dos poderes, o modelo federativo, o voto secreto e as garantias individuais — e a proposta de que seus membros seriam eleitos por voto em lista fechada.

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CONSTITUINTE EM TEMPOS DE PAZ

 

Kátia AbreuFolha de S.Paulo, 02/10/2011

HÁ DOIS tipos de constituição democrática. Umas definem apenas a forma de organização do Estado, as limitações dos seus poderes e os direitos e garantias dos cidadãos. Esse tipo de constituição estabelece princípios gerais que, por sua natureza, são perenes e resistem às mudanças históricas porque refletem sentimentos permanentes dos homens. Essas constituições não precisam ser mudadas com frequência e servem aos povos por longos períodos. O exemplo é a Constituição americana, em vigor desde 1787.

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