Congresso Nacional

ELEIÇÕES SEM COLIGAÇÕES PROPORCIONAIS, AFINAL!

Por

Mauricio Costa Romão

Nas discussões que se têm travado no congresso nacional, nas seis últimas legislaturas, sobre o que se convencionou chamar de reforma política, a ênfase foi sempre substituir o sistema eleitoral em uso no Brasil desde 1945 por um modelo alternativo.

Nesse contexto, depurar o vigente mecanismo de lista aberta de suas distorções, aprimorando-o, nunca esteve na ordem o dia, tanto assim é que seu formato é praticamente idêntico ao de seus primórdios, e a única mudança havida desde 1950 foi a de excluir os votos brancos dos votos válidos.

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COLIGAÇÕES E CLÁUSULA DE BARREIRA: UMA VIA PRAGMÁTICA

Por

Maurício Costa Romão

Os analistas da política e os próprios políticos são quase unânimes em apontar as coligações proporcionais como a maior deformação do sistema brasileiro de lista aberta.

De fato, a evidência empírica tem mostrado que as coligações:

(a) são episódico-eleitorais; (b) estimulam o mercado de aluguel de siglas; (c) contrariam a vontade do eleitor; (d) descaracterizam o voto de legenda; (d) não têm o atributo da proporcionalidade no seu interior; (e) podem eleger representantes de partidos que não ultrapassaram o quociente eleitoral; (f) podem não eleger representantes de partidos que ultrapassaram o quociente eleitoral e (g) contribuem para fragmentação e enfraquecimento dos partidos.

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CRISE DE IDENTIDADE

Por

Maurício Costa Romão

O jurista Ives Gandra da Silva Martins, em artigo na Folha de S.Paulo (7/05), intitulado “Reforma política para o bem do país”, afirma que a seccional de São Paulo da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que congrega 40% dos advogados brasileiros, já levou ao Congresso Nacional suas sugestões sobre reforma política, “que não seguem as originárias do projeto do PT, encampadas pelo Conselho Federal da OAB…”. 

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ESCÁRNIO COM A COISA PÚBLICA

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“A primeira retaliação do PMDB na Câmara à decisão da presidente Dilma Rousseff de não indicar nenhum deputado do partido para o Ministério já tem data marcada. Na próxima semana, a bancada do PMDB está disposta a derrubar o veto de Dilma ao projeto que permite a criação de pelo menos mais 200 municípios no País”. Estadão, 11/02/2014.

Maurício Costa Romão

O projeto de criação de municípios tramitava célere para aprovação no Congresso Nacional quando, inesperadamente, deflagram-se os movimentos insurgentes de junho do ano passado.

Suas excelências imediatamente engavetaram a proposta, pois na pauta das ruas constava, inclusive, o divórcio entre as necessidades e demandas da população e a prática política autorreferente, carcomida e aética de sua representação.

O famigerado projeto simbolizava essa prática: um mero capricho eleitoral de alguns, para constituição de currais de votos, sem nenhum compromisso com a seletividade dos gastos públicos e as prioridades da população.

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