Congresso em Foco, 28/06/2011
“Num país onde não existe a cultura da consulta popular, como o plebiscito e o referendo, é uma temeridade chamar o povo a participar do processo político, mediante eleição, somente de quatro em quatro anos”
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, em reunião no dia 22 de junho de 2011, deliberou sobre temas constitucionais relevantes da reforma política: reeleição, duração dos mandatos e coincidência de eleições, acertando nos dois primeiros e errando no terceiro.
O instituto da reeleição já está consolidado no Brasil. Foi introduzido em nosso ordenamento jurídico de forma casuística, para dar mais um mandato a FHC, mas se mostrou adequado, tanto pela estabilidade política que proporciona quanto pela continuidade administrativa que permite, com a soma de oito anos para dois mandatos.
