Aline Machado
Congresso em Foco, 12/08/2011
No Senado, o texto foi enviado em junho à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de lá, que aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) acabando com as coligações nas eleições para deputados e vereadores. Agora, a proposta precisa ser votada nos plenários do Senado e da Câmara, e não vai ser nada fácil aprová-la: para emendar a Constituição, são necessários os votos de 308 deputados e 49 senadores, em dois turnos. Talvez por isso mesmo os senadores tenham dado sinal verde para que o fim das coligações chegue ao plenário – a exigência de quórum qualificado torna fácil a rejeição da proposta. Entre as 11 propostas de reforma política apresentadas pela comissão que se debruçou sobre o tema, apenas duas foram aprovadas na CCJ: a referida proibição das alianças partidárias nas eleições proporcionais e o projeto de lei que consolida a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), prevendo a perda de mandato para quem trocar de partido.