Câmara

METODOLOGIA DE ESTIMATIVAS DE QUOCIENTES ELEITORAIS

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Fonte: elaboração do autor com base em dados do TSE e IBGE

 Maurício Costa Romão

Todo partido que concorre aos pleitos proporcionais se defronta com duas alternativas mutuamente exclusivas: (a) disputar isoladamente ou (b) mediante celebração de alianças com outras agremiações. A opção será tomada em função dos resultados eleitorais que espera obter em cada caso*.

Para tomar uma das duas decisões, (a) ou (b), a variável fundamental a ser levada em consideração é o quociente eleitoral (QE).

O QE representa número mínimo de votos válidos que cada partido ou coligação tem de ter para assegurar vagas no Parlamento (§ 2º do art. 109 do Código Eleitoral). Votações abaixo desse número mínimo impedem partidos e coligações de participar da distribuição de vagas legislativas.

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REVISÃO DO NÚMERO DE DEPUTADOS: FILME REPRISADO

Por

Maurício Costa Romão

Matéria jornalística publicada na Folha de Pernambuco, em 13/03/2013 (“Deputados tentam evitar perda de vagas”), dá conta de que deputados das bancadas federais de Pernambuco, Paraíba, Rio de Janeiro e Paraná tiveram nesta terça-feira (12) audiência com a ministra do TSE, Nancy Andrighi, relatora do processo aberto pela Assembleia Legislativa do Amazonas, que reivindica aumento de vagas parlamentares para o Estado.

O referido encontro, segundo o texto jornalístico, “foi uma tentativa dos parlamentares argumentarem com a relatora do processo sobre a perda da representatividade política em seus estados com a redução das vagas [parlamentares que adviriam do acatamento da proposição do Legislativo amazonense (adendo nosso, MCR)]”.

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REFORMA POLÍTICA: RELATOR DO PT QUER TROCAR O RUIM PELO PIOR

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José Serra

Blog do José Serra, 29/09/2011

Como foi noticiado, o deputado Henrique Fontana, relator da Comissão Especial da Reforma Política, apresentou anteprojeto de lei que lida, entre outras coisas, com o sistema eleitoral brasileiro. Farei em seguida alguns comentários, sem pretender abordar todos os tópicos.

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UMA PROPOSTA COMPLICADA

Por

Alon Feuerwerker

Diario de Pernambuco, 14/09/2011

 

Um aspecto particularmente complicado no ensaio de reforma político-eleitoral é o meio proposto pelo relator, Henrique Fontana (PT-RS), para manter vivo o financiamento privado de campanhas, mesmo aprovado o financiamento exclusivamente público. Parece um jogo de palavras, mas não é. O financiamento privado continuaria existindo, mas estatizado. E assim deixaria, na prática, de ser privado. O doador doaria a um fundo único, que distribuiria os recursos às legendas, proporcionalmente ao desempenho na última eleição.

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RELATOR PROPÕE FINANCIAMENTO PÚBLICO E DOIS VOTOS NAS ELEIÇÕES

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Henrique Fontana apresenta anteprojeto na comissão especial da reforma política na Câmara. Parecer final deve ser entregue em 14 de setembro. Texto contraria propostas aprovadas no Senado

Congresso em Foco, 17/08/2011

Mário Coelho

De acordo com o texto de Fontana, o financiamento das campanhas vai ocorrer a partir de um fundo abastecido por dinheiro público. Financiamento público de campanha, voto em sistema misto proporcional e fim das coligações partidárias. Esses três itens fazem parte do anteprojeto de reforma eleitoral apresentado nesta quarta-feira (17) pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS) na Comissão Especial de Reforma Política da Câmara. A partir de hoje, o petista vai coletar sugestões dos colegas para entregar um texto final em 14 de setembro. A proposta bate de frente com boa parte das matérias aprovadas no Senado.

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