Maurício Costa Romão
A imprensa paraibana noticiou agora no final de maio que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa apresentou proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município, ampliando o número de vereadores de 27 para 29, a partir da legislatura 2021-2024.
Do ponto de vista fiscal a medida, se materializada, é de todo reprovável, principalmente agora em tempos de crise. Sob o aspecto legal, contudo, ela se encontra respaldada pela Emenda Constitucional (EC) 58/2009.
José Police Neto
Folha de S.Paulo, 19/07/2011
Se contar, ninguém acredita. Por isso, não conto, simplesmente convoco os cidadãos paulistanos -e de outras latitudes que queiram absorver o exemplo- a visitar o portal da Câmara Municipal de São Paulo (www.camara.sp.gov.br) e a ver com seus próprios olhos a novidade: íntegra dos contratos e gastos da nossa Câmara são revelados pelo mais ousado e revolucionário sistema de dados e contratos abertos já implantado pela administração pública brasileira.
O sistema de dados abertos da Câmara Municipal de São Paulo foi sugerido por um grupo de jovens do movimento Transparência Hacker que estudavam a evolução desse sistema na Europa e nos EUA, onde ele tem se revelado um mecanismo capaz de revirar as vísceras das gestões públicas e instalar transparência onde antes havia apenas sombras.
