Câmara dos Deputados

O MINISTRO ALDO REBELO E AS COLIGAÇÕES PROPORCIONAIS

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 Maurício Costa Romão

De acordo com noticiário recente as discussões sobre a reforma política serão retomadas nesta segunda semana de abril, na Câmara dos Deputados, com a apresentação de um “parecer possível” do relator Henrique Fontana (PT/RS). Um dos pontos da pauta é o fim das coligações proporcionais.

Antecipando-se a um eventual desfecho contra as alianças partidárias, o ministro Aldo Rebelo, em artigo publicado no JC, em 06/04/2013, sob o título “Em defesa das coligações”, diz que proibir as coligações é sufocar a política.

Na argumentação, sua excelência assevera que a reforma política entra em discussão “com deformação impenitente: acolhe a falácia de que temos partidos demais e que urge acabar com os pequenos para agigantar os grandes”. E nada mais acrescentou que justificasse sua defesa para a permanência das coligações.

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MINISTRO DO STF MANDA CÂMARA DAR POSSE A SUPLENTE DE PARTIDO

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Márcio Falcão
Matéria do Portal UOL (Folha de S.Paulo), em 22/02/2011

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello seguiu entendimento de colegas e determinou que a Câmara dê posse a Severino de Souza Silva (PSB-PE), suplente do partido, para a vaga de Danilo Cabral, que assumiu a Secretaria das Cidades no governo de Pernambuco.

A decisão do ministro se choca com a prática que a Câmara tem adotado nesses casos, dando posse aos suplentes da coligação.

Desde dezembro, outros quatro casos desse tipo foram analisados no STF, sendo que em todas as liminares os ministros determinaram que a posse seria do suplente do partido. Os ministros argumentam que, pela regra de fidelidade partidária, o mandato pertence ao partido –e não ao parlamentar.

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IBOPE ACERTA COM PRECISÃO BANCADAS DA CÂMARA

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José Roberto de Toledo Blog Vox Publica, 08/10/2010 As fatias pintadas de vermelho indicam os partidos que compõem a coligação de apoio a Dilma Rousseff (PT). Eles compõem mais de 60% dos votos da nova Câmara. As fatias azuis representam os partidos que apóiam José Serra (PSDB) para presidente. São 26,5%. As fatias verdes são … Ler mais

DIFÍCIL DE ENTENDER

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Jairo Nicolau

O Estado de S.Paulo, 08/10/2010

Depois de ouvir duas pessoas conversando sobre as estratégias dos partidos para o segundo turno nas eleições presidenciais, me dei conta de algo óbvio: o sistema de escolha para os cargos do Executivo (presidente, governador e prefeito) é muito mais inteligível do que o utilizado para eleger deputados.

Na disputa presidencial deste ano concorreram apenas nove candidatos, sendo que apenas três deles receberam destaque na cobertura feita pelos meios de comunicação. Todos obtiveram um tempo generoso para apresentar suas ideias no rádio e na televisão. Em poucos dias de campanha, os eleitores já tinham se deparado com um desses nomes em algum canal de informação.

Mesmo a regra de dois turnos já é amplamente compreendida pelo eleitorado. Em contraste, as regras da representação proporcional – sistema utilizado nas eleições de deputados – confundem até os jornalistas, como pude observar em diversas matérias nestes últimos dias.

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