Bancadas

NOVOS QUOCIENTES ELEITORAIS EM PERNAMBUCO

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Maurício Costa Romão

O Congresso Nacional promulgou na quinta-feira (5/12) decreto legislativo que susta os efeitos da Resolução nº 23.389 do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), de 9 de abril do corrente, na qual esta Corte, com base em atualização populacional,  redefinia para a próxima eleição o número de deputados federais e estaduais.

Dessa forma, ficam mantidos os tamanhos das atuais bancadas dos deputados federais e estaduais no pleito de 2014.

É oportuno mencionar que a anterior decisão TSE impactava adicionalmente nos quocientes eleitorais (QE) dos estados afetados, aumentando-os naqueles que teriam suas vagas legislativas reduzidas e diminuindo-os naqueles que seriam beneficiados com mais vagas.

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FICHA LIMPA: 24 ESTADOS PODEM MUDAR BANCADAS

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Matéria publicada no Jornal do Commercio, 27.03.2011

Carolina Brígido

Agência O Globo

Com a decisão do STF, de que a Lei da Ficha Limpa não é válida para as eleições do ano passado, há a possibilidade de o resultado do pleito ser alterado em 24 dos 27 Estados, incluindo Pernambuco

BRASÍLIA – A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar que a Lei da Ficha Limpa não é válida para 2010 tem potencial para mudar o resultado das eleições do ano passado em 24 das 27 unidades da Federação, incluindo Pernambuco. Agora, os votos dados a candidatos barrados pela lei serão validados. Com os novos números, todos os tribunais regionais eleitorais precisarão recalcular o coeficiente eleitoral e, com base nele, proclamar novamente o resultado das eleições. Existem 178 candidatos que não obtiveram registro e, agora, têm chances de assumir o mandato, a depender do desempenho nas urnas.

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