Maurício Costa Romão
A imprensa paraibana noticiou agora no final de maio que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa apresentou proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município, ampliando o número de vereadores de 27 para 29, a partir da legislatura 2021-2024.
Do ponto de vista fiscal a medida, se materializada, é de todo reprovável, principalmente agora em tempos de crise. Sob o aspecto legal, contudo, ela se encontra respaldada pela Emenda Constitucional (EC) 58/2009.
Maurício Costa Romão
Comentários dos meios políticos de Olinda dão conta de que um grupo de vereadores do município pressiona interna corporis para que a edilidade passe dos atuais 17 para 23 parlamentares.
Do ponto de vista fiscal a medida, se materializada, é de todo reprovável, principalmente agora em tempos de crise. Sob o aspecto legal, contudo, ela se encontra respaldada pela Emenda Constitucional 58/2009.
De fato, na referida emenda a quantidade de vereadores por município está distribuída de acordo com 24 faixas populacionais, sendo que a faixa correspondente ao intervalo de 300 mil a 450 mil habitantes, onde Olinda se enquadra, comporta até 23 vereadores.
Maurício Costa Romão
Revoltada com a decisão da Câmara Municipal de Cachoeira do Sul (RS) que, em outubro passado, aumentou o número de seus vereadores de 10 para 15, segmentos organizados da sociedade cachoeirense, embalados por mais de 10 mil assinaturas, entraram na justiça e conseguiram que fosse marcado para o dia 20 deste mês um referendo no qual se decidiria se a extemporânea medida deveria ser revogada ou não.
Das 2.153 cidades que poderiam ampliar o número de vereadores a partir de 2012, 356 já definiram que não farão isso
Metade das Câmaras que poderiam aprovar o aumento já mudou a legislação; decisão pode ser tomada até 2012
Araripe Castilho
Felipe Bächtold
Folha de S.Paulo, 24/10/2011
Abaixo-assinados, correntes na internet e outras formas de mobilização popular têm levado algumas cidades a rejeitar o aumento do número de vereadores, na contramão da tendência nacional de inchaço das Câmaras.
Os municípios têm até a metade de 2012 para decidir se aumentam o número de vagas nos Legislativos, com base no crescimento da população e numa emenda constitucional aprovada em 2009.
Por Maurício Costa Romão
Na esteira da Emenda Constitucional 58/2009, a Câmara Municipal de Caruaru acaba de aumentar, na última quinta-feira, dia 22 do corrente, o número de vereadores do município de 15 para 23.
A EC 58, que resultou da famigerada “PEC dos Vereadores”, estabeleceu o limite máximo de vereadores que os municípios podem ter, de acordo com suas populações. A população de Caruaru, segundo o último Censo, é de 314.951 habitantes. O município estaria, assim, circunscrito à faixa populacional de 300.000 a 450.000 habitantes, podendo ter um máximo de 23 vereadores.