Aniversário

ENSINO SUPERIOR E O ANIVERSÁRIO DA ABMES

Por

Maurício Costa Romão

 Quando a ABMES foi fundada, em 1982, o panorama do setor privado na educação superior brasileira já se desenhava em franca ascensão, compreendendo 70% das instituições de ensino e 61% dos alunos do país.

Essa crescente presença despertou a atenção de empreendedores da área para a criação de uma entidade que pudesse representar nacionalmente a categoria de mantenedores, nascendo assim a ABMES, órgão que viria a protagonizar marcante papel nas discussões dos grandes temas afetos à educação superior.

Na atualidade os números (arredondados) da educação superior no Brasil chamam a atenção pela grandiosidade: são 2.500 instituições de ensino, oferecendo 38.000 cursos, onde estão matriculados 8,5 milhões de alunos – quantidade maior do que as populações de 104 países do mundo – e 350.000 docentes.

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UM ANO DA PEC DOS VEREADORES

Por

  

 Maurício Costa Romão

Artigo publicado no Jornal do Commercio, 03/11/2010

Depois de tumultuada tramitação no Congresso, a chamada PEC dos Vereadores foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 23 de setembro de 2009 e transformada em Emenda Constitucional. A nova regra, aumentando o número de Vereadores do País, produzia efeitos “a partir do processo eleitoral de 2008”.

A controversa matéria foi bater no STF, que entendeu devesse a norma constitucional vigir apenas a partir das eleições municipais de 2012. Houvesse a emenda entrado em vigor nos termos em que foi aprovada, as composições das Câmaras Municipais teriam que ser alteradas porque os parâmetros que determinaram suas atuais configurações iram modificar-se.  

Com efeito, a ocupação de cadeiras pelos atuais Vereadores obedeceu a critérios básicos da legislação eleitoral relativos a votos válidos totais da eleição de 2008 e número de vagas nos legislativos municipais, parâmetros esses que determinam o quociente eleitoral (QE).

O QE, por seu turno, é parte integrante do quociente partidário (QP), através do qual se distribuem as vagas na edilidade entre partidos e coligações, e resulta da divisão dos votos válidos de cada partido ou coligação pelo próprio QE.

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O ANIVERSÁRIO DA PEC DOS VEREADORES

Por

Por Maurício Costa Romão

Depois de tumultuado percurso de tramitação no Congresso, a PEC 336/2009 – PEC dos Vereadores – foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 23 de setembro de 2009 e transformada em Emenda Constitucional, sob o nº 58/2009. A nova regra, aumentando o número de Vereadores do País, produzia efeitos “a partir do processo eleitoral de 2008”.

A controversa matéria foi bater no STF, que entendeu devesse a norma constitucional vigir apenas a partir das eleições municipais de 2012. Houvesse a EC entrado em vigor nos termos em que foi aprovada no Parlamento Federal, as composições das Câmaras Municipais teriam que ser alteradas porque os parâmetros que determinaram suas atuais configurações iram modificar-se.

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