ALEPE

JOGO JOGADO

Por

Maurício Costa Romão

Nos estertores de uma eleição que se realiza domingo, dia 01/02, eis que ontem, dia 29/01, já ao fim da tarde, a Procuradoria-Geral da Assembléia Legislativa de Pernambuco (PG/Alepe) divulgou, enfim, seu parecer sobre a próxima eleição da Mesa Diretora da instituição, concluindo que:

“…não há óbice constitucional à recandidatura do deputado Guilherme Uchôa ao cargo de presidente desta Alepe nas próximas eleições referentes ao primeiro biênio da 18ª legislatura”. Parecer, pag.12.

A conclusão não surpreendeu, até porque já fora adiantada antes, informalmente.

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“QUANDO A GENTE NÃO QUER, QUALQUER DESCULPA SERVE”

Por

Maurício Costa Romão

A sociedade assiste estarrecida à vergonhosa tramoia encetada por parte dos deputados estaduais para eleger pela quinta vez consecutiva o atual presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco (ALEPE).

O intento de suas excelências além de ilegal é eticamente reprovável.

Ilegal porque fere dispositivos constitucionais, conforme alertou a OAB-PE, através de parecer da Comissão de Estudos Constitucionais da entidade.

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A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E A PRÁTICA DA NOVA POLÍTICA

Por

Maurício Costa Romão

Uma das principais bandeiras desfraldadas pela população que freqüentou as ruas físicas e virtuais das manifestações de junho de 2013 foi a que demandava uma nova prática política, com ênfase em aspectos éticos.

A bandeira ficou de tal forma realçada naquelas inquietudes que passou a ser adotada por alguns candidatos a presidente e a governador na eleição de 2014.

Foi, por exemplo, reverberada urbi et orbi na postulação presidencial do ex-governador Eduardo Campos,  na de sua sucessora, Marina Silva, e ainda, pelo candidato Aécio Neves. Em Pernambuco, apenas para citar um caso, foi um dos motes da campanha vitoriosa de Paulo Câmara ao executivo estadual.

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CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS E IRRESPONSABILIDADE FISCAL

Por

Maurício Costa Romão

 Levantamento do jornal Folha de S.Paulo, com o auxílio do IBGE, constatou que dos 595 municípios criados desde 1977, no Brasil, 570 nasceram com baixa qualidade de vida (medida pelo IDH, o índice de desenvolvimento humano, composto por indicadores de renda, escolaridade e saúde) e até hoje não superaram sequer os IDH médios dos respectivos estados.

As cidades de origem, as cidades-mãe desses 570 municípios, também não ultrapassaram o IDH dos seus estados após perderem área e população com o desmembramento. Então, do ponto de vista de desenvolvimento humano, as estatísticas são amplamente desfavoráveis aos novos municípios e às suas antigas sedes.

Mas é no contexto fiscal que a criação de cidades mostra sua faceta mais aterradora. Considere-se, por exemplo, o índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF). O IFGF é um indicador sintético alimentado por informações municipais relativas à Receita Própria, Investimentos, Gastos com Pessoal, Liquidez e Custo da Dívida. Quanto mais próximo de zero, mais crítica é a gestão do município, e quanto mais perto de um, mais a gestão é de excelência.

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PALESTRA SOBRE SISTEMA ELEITORAL NA ALEPE

Por

Mauricio Costa Romão

Dando seqüência à agenda interna de discussões sobre reforma político-eleitoral, os deputados estaduais de Pernambuco me convidaram para falar sobre “reforma política e mudança do sistema eleitoral brasileiro”, na Assembléia Legislativa, nesta terça, 03/09.

No encontro com os parlamentares vamos reiterar que o debate sobre sistemas eleitorais está sendo levado a efeito de forma equivocada. Ao invés de se fazer uma simples revisão e depuração do modelo brasileiro em vigor desde 1945, a idéia fixa nos debates sobre a reforma eleitoral tem sido a de importar experiências alheias, tendo o país como laboratório: modelos majoritário-distritais, puros e mistos, distritão, e proporcionais de lista fechada.

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