Menos deputados em Alagoas?

Artigo do autor publicado no Jornal Extra, de Alagoas, em 05/01/2011

MAURÍCIO COSTA ROMÃO é Ph.D. em economia e consultor do Instituto de Pesquisas Maurício de Nassau.

A Constituição Federal e a Lei Complementar 78 estabelecem, resumidamente, que: (1) os estados tenham um mínimo de 8 e um máximo de 70 deputados federais, totalizando o limite de 513; (2) a representação de deputados por estado seja proporcional à sua população “procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições”; e (3) o IBGE forneça ao TSE, nos anos precedentes às eleições, dados atualizados das populações dos estados.

Desde 1994, todavia, mesmo diante das mudanças demográficas ocorridas e da conseqüente pressão de estados que se sentiam sub-representados no Parlamento federal, o TSE não promovia as ditas alterações.

De repente, em plena Quarta-feira de cinzas deste ano, aquela egrégia corte eleitoral editou minuta de resolução modificando os quantitativos de deputados federais por estado da federação (e, por decorrência, dos parlamentares estaduais).

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PESQUISA SOB SUSPEITA

Matéria publicada no Jornal do Commercio, PE, 29.09.2010

MACEIÓ – O Ministério Público Eleitoral (MPE) de Alagoas entrou ontem com uma ação contra o candidato ao governo do Estado pelo PTB, senador Fernando Collor de Mello, e seu vice, Galba Novaes. Os dois são acusados de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Para o Ministério Público, houve fraude em uma pesquisa de intenção de votos divulgada em agosto pelo jornal Gazeta de Alagoas. O levantamento foi realizado pela Gazeta Pesquisa (Gape). Tanto o periódico quanto o instituto de pesquisa são de propriedade da família de Collor.

Na ação, o procurador eleitoral Rodrigo Tenório pede a cassação do registro da candidatura de Collor e de seu vice e a inelegibilidade pelo prazo de oito anos. A pesquisa divulgada em 23 de agosto pelo jornal de Collor apontava que ele tinha 38% das intenções de voto, enquanto o ex-governador Ronaldo Lessa (PDT) atingia 23% e o atual governador, Teotônio Vilela Filho (PSDB) somava 16%.

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