Maurício Costa Romão
Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional as transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para Pernambuco em 2012 somaram R$ 2.746 milhões. Este montante representa um crescimento nominal de 3,1% em relação aos repasses de 2011.
Acontece que com uma taxa de inflação em 2012 de 5,84% (IPCA – IBGE), o valor do FPM do ano passado equivale, na verdade, a R$ 2.585 milhões, o que representaria uma queda de 2,9% no confronto com o valor nominal de 2011, que foi de R$ 2.663 milhões.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que os repasses do FPM são a principal fonte de receita de cerca de 80% dos municípios brasileiros. Logo, qualquer oscilação negativa nesses repasses afeta diretamente o caixa da maioria dos municípios, pondo em risco atividades básicas já em andamento e outras projetadas.
O fraco desempenho da economia brasileira no ano que passou foi, naturalmente, um dos fatores limitantes do FPM, já que, como se sabe, a composição dessas transferências constitucionais compreende 23,5% da arrecadação total do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), variáveis que oscilam na direção do nível de atividade econômica.
Ademais, a desoneração do IPI em 2012 em diversos itens da produção (linha branca, móveis, automóveis, bens de capital, material de construção) causou uma renúncia fiscal no país de R$ 7.109 milhões, segundo a CNM.
Considerando a participação de Pernambuco na distribuição do FPM no Brasil, estima-se que os municípios do interior do estado deixaram de receber R$ 80,1milhões por conta das desonerações do IPI. Essa renúncia causou uma diminuição de R$ 491mil em média, na receita dos municípios em 2012, valor expressivo para muitos deles.
Nos municípios pernambucanos de porte, com populações acima de 156.216 habitantes (Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Caruaru, Olinda, Paulista e Petrolina), a perda de cada um com as desonerações em 2012 foi bem maior que a média, cerca de R$ 1,7 milhões, sendo que só da redução do IPI dos automóveis a queda do repasse alcançou R$ 673 mil.
No outro extremo, onde se situam os menores municípios do estado, com populações menores que 10.188 habitantes (Belém de Maria, Camutanga, Itacuruba, Palmerina, Solidão, Vertente do Lério, etc.), a diminuição de receita foi da ordem de R$ 206 mil, menos da metade da média. Mas são exatamente municípios deste porte os que são mais dependentes das transferências constitucionais.
Na faixa intermediária, de municípios com populações gravitando no intervalo de 37.357 a 44.148 (Bom Jardim, Santa Maria da Boa Vista, Barreiros, Águas Belas, etc.), a renúncia fiscal causou perdas na ordem de R$ 463 mil, nos arredores da média.
O governador Eduardo Campos de há muito vem apregoando um novo pacto federativo, com especial foco na diminuição da vulnerabilidade dos municípios às intempéries econômico-financeiras da política nacional.
Aqui no estado, anuncia-se que o chefe do Executivo agendou reunião com todos os prefeitos de Pernambuco para os dias 22 e 23 do corrente. Tem-se como certo que um item importante da pauta seja a transmissão para os administradores municipais da tecnologia de gestão do governo estadual, que tem alcançado sucesso urbi et orbi.
Na ocasião, entretanto, com os municípios às voltas com sérias dificuldades, em grande parte devido à queda do FPM, e diante da recente frustração resultante da reunião com o governo federal, a expectativa dos alcaides deve ser a de que o mandatário pernambucano anuncie, de fato e para curto prazo, medidas concretas de auxílio aos municípios.
Para esse desiderato, o governador já tem uma referência financeira para se balizar: as desonerações fiscais do governo federal em 2012, que causaram, como se mencionou antes, uma queda nas transferências para os municípios locais de R$ 80,1 milhões.
É por aí que se dá concretude ao Encontro com os prefeitos, sem prejuízo, naturalmente, de outras ações complementares, financeiras e técnicas, entre estas últimas o apoio ao aumento da arrecadação própria municipal, composta pelas receitas tributárias (IPTU, ISS, IRPF, outras), para diminuir a importância relativa das transferências de ICMS e FPM.
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Maurício Costa Romão, Ph.D. em economia, é consultor da Contexto Estratégia Política e Institucional, e do Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau. mauricio-romao@uol.com.br. https://mauricioromao.blog.br