JOAQUIM BARBOSA E O MODELO DISTRITAL

 

Maurício Costa Romão

O ministro Joaquim Barbosa, em palestra recente para alunos de um curso de direito de uma faculdade de Brasília afirmou que “as distorções no modelo político brasileiro reforçam a necessidade de uma reforma institucional urgente” e apregoou a troca do sistema proporcional vigente pelo modelo distrital:

“…[o modelo atual] não contribui para que tenhamos representação clara e legítima. Passados dois anos ninguém mais sabe em quem votou.Teríamos que dividir o país em 513 distritos, onde cada cidadão votaria em quem conhece’”. Agência Brasil, 20/05/2013.

O ministro incorre no mesmo equívoco dos que imputam os males do sistema político brasileiro ao mecanismo proporcional de lista aberta que se pratica no país. Partindo-se dessa premissa, o corolário não poderia ser outro: mudar de sistema eleitoral, idéia fixa que presidiu todo o debate da reforma no Congresso Nacional. E aí tinha sistema para todos os gostos: lista fechada (tanto bloqueada, quanto flexível), distrital puro, distrital misto e até a invencionice do distritão.

Mas quais são as características do modelo enaltecido pelo ministro e badalado por tantos?

A característica mais distintiva do sistema majoritário-distrital de maioria simples, ao qual supostamente se refere o ministro Joaquim Barbosa, é a chamada “verdade eleitoral”: sempre e invariavelmente os candidatos mais votados são os eleitos, independentemente de que partido provenham.

Neste modelo, a circunscrição eleitoral (no caso brasileiro, o estado ou o município) é subdividida em tantos distritos quantas são as cadeiras a serem ocupadas no Parlamento.

Cada um dos distritos elege apenas um parlamentar, e cada partido apresenta somente um candidato por distrito. O eleito é, como se diz no Reino Unido, o primeiro que atravessa a linha de chegada (first past the post), como numa corrida de cavalos.

Os votos dados aos candidatos não eleitos no distrito são desconsiderados (wasted votes), o que é motivo de críticas ao sistema. A razão das críticas advém da frequente desproporcionalidade encontrada entre o número de votos conquistados pelos partidos nos diversos distritos e o total de cadeiras obtido no Parlamento.

É comum, por exemplo, ocorrer que um partido tenha muito mais votos do que representação no Legislativo, ou, até mesmo, que logre considerável votação nos distritos e fique sem representação nacional. Ou, ainda, é igualmente corriqueiro que um partido tenha representação bem maior do que seus votos ensejam.

Em veemente crítica à posição do ministro Barbosa, o blog Os Amigos do Presidente Lula, postou extensa matéria (infelizmente extrapolando a mera análise técnica) na qual o seguinte trecho retrata este caso de representação proporcionalmente maior que votação obtida.

“Com o voto distrital é possível um partido ou coligação (sic) ter maioria no Congresso com apenas 25% dos votos populares. Isso porque é preciso ter 50% de votos em 50% dos distritos, o que resulta nos 25% dos votos nacionais mencionados. Resultado: a maioria governa graças a uma minoria de votos, e a maioria dos votos – 75% – fica de fora do governo. É impossível ser mais excludente”. Blog Os Amigos do Presidente Lula, 21/05/2013.

Como o sistema se assenta no princípio majoritário de que o “ganhador fica com tudo” (the winner takes it all), somente os votos dos candidatos que venceram nos distritos são contados para a representação nacional, de sorte que os votos dos concorrentes, qualquer que seja a quantidade, são literalmente perdidos, não servem para nada.

Logo, certo partido pode ter expressiva (baixa) votação em vários distritos, mas poucos (muitos) dos seus candidatos ultrapassam a linha de chegada, gerando distorção entre votos e cadeiras.

Não sem razão que o assunto de revisão do sistema majoritário-distrital está sempre em pauta no Reino Unido, cogitando-se, inclusive, de realização de plebiscito para aferir o desejo popular de mantê-lo em vigência, ou não.

Entre as vantagens associadas à adoção do modelo majoritário-distrital são normalmente destacadas: (a) a simplicidade (inteligibilidade); (b) a vontade do eleitor é respeitada; (c) fortalece os principais partidos e evita fragmentação partidária; (d) leva à bipolarização centro-esquerda, centro-direita e à neutralização de propostas políticas radicais; (e) permite maior acompanhamento do parlamentar, com maior visibilidade e controle se sua representação (accountability) e (f) diminui a competição entre os correligionários de um mesmo partido.

Do ponto de vista das desvantagens do modelo majoritário-distrital, são contabilizados os seguintes aspectos: (a) reduz o pluralismo político; o Parlamento não reflete a proporcionalidade dos segmentos sociais; (b) as minorias perdem influência e diminuem participação; (c) aumenta a personalização da representação; (d) pode acarretar grande desproporcionalidade no binômio votação/representação; (e) ocorre municipalização do debate político, dada à ênfase em questões locais (territoriais); (f) há grande complexidade política na demarcação dos distritos; (g) os votos dos não eleitos são descartados e (h) o custo de campanha é elevado, favorecendo a influência do poder econômico.

Todos os sistemas de eleições parlamentares têm vantagens e desvantagens, não existindo nenhum considerado perfeito, ideal, justo. Então, migrar de um sistema para outro envolve ganhos e perdas.

Há ganhos quando o país absorve as vantagens do sistema que intenta adotar e se livra das desvantagens do que está abandonando; e há perdas quando o país se desfaz das vantagens do sistema que pretende abandonar e incorpora as desvantagens do que está absorvendo.

Só por esse aspecto é de todo desaconselhável abandonar o modelo proporcional em uso no Brasil há 67 anos para experimentar outros mecanismos.

Ademais, se não houver depuração dos vícios e deformações que circundam o atual sistema político-partidário-eleitoral brasileiro (compra de votos, cauda eleitoral, siglas de aluguel, puxador de votos, prevalência do poder econômico, fragilização partidária, caixa 2, etc.), o novo modelo importado já nascerá inexoravelmente contaminado.

Temos defendido* que, ao invés de trocar de sistema, como sugere o ministro Joaquim Barbosa, se aperfeiçoe o modelo proporcional atual, introduzindo mudanças que lhe imprimam substanciais melhorias qualitativas.

Tais melhorias envolveriam, pelo menos, a eliminação de três grandes distorções do modelo: (i) ausência de proporcionalidade entre votos e cadeiras intracoligações; (ii) influência eleitoral dos puxadores de voto; e (iii) proibição de os partidos que não alcançam o quociente eleitoral participar da distribuição de sobra de votos.

E isso pode ser feito em paralelo com a mencionada depuração dos vícios que impregnam o sistema político do país.

————————————————————————

Maurício Costa Romão, Ph.D. em economia, é consultor da Contexto Estratégias Política e Institucional, e do Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau. mauricio-romao@uol.com.br, https://mauricioromao.blog.br.

*  “Eleições de deputados e vereadores: compreendendo o sistema em uso no Brasil”, Editora Juruá, 2012.

* “Três propostas de aperfeiçoamento do sistema brasileiro de eleições proporcionais”. Trabalho apresentado no VI Congresso Latino-Americano de Ciência Política, organizado pela Associação Latino-Americana de Ciência Política (ALACIP). Quito, 12 a 14 de junho de 2012.