Blog de Jamildo, 03/10/2011
Encontro de Governadores – Goiânia, 30 de setembro de 2011
Os governadores de São Paulo, Minas Gerais, Tocantins, Paraná, Alagoas, Roraima, Goiás e, por delegação, do Pará, reunidos em Goiânia, divulgam e reiteram seus compromissos com o País, com os Estados e, sobretudo, com a sociedade brasileira, propondo conjuntamente:
1- Defesa intransigente da restauração da Federação, cujo Pacto Federativo vem sofrendo insuportáveis e progressivas ameaças em face do aumento de demandas e despesas, ao tempo em que vê suas receitas cada vez menores com forte concentração em poder da União;
2- Reiteração dos princípios da democracia social, legalidade, transparência, combate sistemático à corrupção a partir de seus próprios exemplos, segurança jurídica, inclusão social, inovação e pesquisa, sustentabilidade ambiental, energia limpa, democratização de oportunidades, inclusão econômica (microcrédito, qualificação profissional, formação tecnológica e emprego);
3- Foco na melhoria das ações de saúde e cobrança permanente em relação aos reduzidos repasses e valores praticados pelo SUS.
4- Repasse dos valores de compensação da Lei Kandir, referentes a 2011 (R$ 1.95 milhão) e alocação no orçamento de 2012 de valores para ressarcimento – aos estados, no montante de R$ 11,5 milhões, correspondente à metade das perdas decorrentes da desoneração de ICMS sobre as exportações;
5- Repactuação do endividamento dos Estados com a União, com redução do comprometimento da dívida intralimite, adoção do IPCA como índice de correção e redução dos juros contratuais;
6- Cobrança por complementação financeira aos estados para o efetivo cumprimento do piso salarial dos servidores de carreira;
7- Simplificação e redução da carga tributária como forma de incrementar a retomada do desenvolvimento nacional;
Solicitação à Presidente da República de agenda para discussão destes e outros temas relevantes com os governadores dos estados brasileiros.
Alimentados por grande esperança no Brasil, manifestamos nossa confiança no amadurecimento da Democracia, na geração de oportunidades para todos os brasileiros e na perpetuação de valores e princípios que promovam a eficiência e a justiça social.
Goiânia, 30 de Setembro de 2011