Renata Batista
Especial para a Folha
Folha de Pernambuco, 22 Agosto 2011
Entrevista: Henrique Fontana (PT-RS) – Deputado federal
Na última quarta-feira, o relator da Comissão Especial da Reforma Política na Câmara Federal, deputado Henrique Fontana (PT-RS), apresentou o seu parecer final com as propostas de alteração no sistema eleitoral e político brasileiro, após cinco meses de intensos debates. Entre as principais propostas estão o financiamento público exclusivo de campanha, o voto proporcional misto, o fim das coligações e extinção do cargo de suplente de senador. Agora, tem início um período para debates e apresentação de emendas pelos deputados que integram a comissão. Logo após o feriado de 7 de Setembro, o parecer final de Fontana será apresentado e votado. Em entrevista à Folha de Pernambuco, o petista comentou os principais pontos do projeto e avisou que as regras só devem começar a vigorar nas eleições de 2014.
Qual a principal proposta apresentada em seu parecer final?
Eu considero a principal mudança, a mais estrutural que a democracia brasileira precisa, a adoção do financiamento público exclusivo de campanha, com uma forte redução de custos e barateamento das campanhas. Hoje em dia, nós estamos com uma democracia que, cada vez mais, vem sendo substituída por uma competição por recursos financeiros. Retira cada vez mais o componente programático do debate de ideias e da história de vida de cada candidato. O marketing é mais sofisticado e temos uma eleição que fica exponencialmente mais cara. Isto acarreta vários problemas. Primeiro, uma influência do poder econômico cada vez mais forte sobre as decisões da questão pública, da política e da democracia. Segundo, uma desigualdade cada vez maior que impede que parte da sociedade possa participar e se candidatar. Não tenho dúvidas em dizer que o financiamento público exclusivo é uma arma muito poderosa para combater a corrupção.
Haverá políticos que se incomodarão em reduzir drasticamente os gastos de campanha?
Acho que não. O grande problema que existe hoje é que, quando um concorre contra o outro, é jogada em uma espécie de competição financeira. Se um candidato coloca duas mil placas no Estado, o outro tem que colocar 2.500, e o outro três mil. Quando ocorrer um teto de gastos – que é previsto pelo sistema público, entre suas vantagens – isso gera uma igualdade maior entre os candidatos. Portanto, não há motivos para que se continue gastando tanto em campanha. A questão de uma campanha é a competição entre candidatos. Se eles forem submetidos a um valor menor, não tem problema, a campanha vai se voltar muito mais para uma questão programática, do discurso, da reunião, da fala, da história de vida dos candidatos.
Como a ideia de voto proporcional misto pode fortalecer os partidos?
Primeiro, preciso falar sobre a concepção deste sistema. É para respeitar algo que o brasileiro respeita muito na sua cultura política, que é escolher o seu candidato a deputado federal. Nós preservamos esse direito de voto do cidadão. Mas nós complementamos esse voto. Tornamos esse voto mais forte e mais significativo, porque convidamos o eleitor a fazer uma segunda escolha: qual o partido que ele vai apoiar. Qual o programa e qual a lista de candidatos pré-ordenada que esse programa está apresentando. O cidadão vai à urna e diz que gosta do partido X, então vai votar no partido X, e a seguir, vai votar no fulano de tal, que é o candidato a deputado. Não é obrigado a votar num deputado do mesmo partido da lista que escolheu. Isto fortalece os partidos, o que é um dos grandes desafios para melhorar a política brasileira. Não se faz uma democracia forte sem partidos representativos, fortes, que tenham respaldo e sejam fiscalizados pelos cidadãos. Hoje temos um ciclo vicioso negativo. As pessoas têm críticas aos partidos e com isso têm a ilusão que, escolhendo uma pessoa isoladamente, vão conseguir mudar a política e o Brasil. O que não ocorre. Para mudar o Brasil é preciso melhorar a política. É preciso escolher candidatos qualificados e também entregar seu voto a partidos que mereçam recebê-lo.
Neste caso, como será a apuração de votos?
Por exemplo, o partido A recebeu um milhão de votos na sua lista partidária. Os candidatos do partido A que compõem a sua lista, eles todos recebem votos nominais. Vamos supor que somaram 1,5 milhão de votos no total de votos nominais. O partido conquistou então um milhão de votos na lista e mais 1,5 milhão de votos nominais de seus candidatos, totalizando 2,5 milhões de votos. Se esses 2,5 milhões equivalerem a 20% do total de votos concedidos em um estado e esse estado elege, por exemplo, 30 deputados, os 20% equivalem a seis deputados. Quais serão esses seis deputados eleitos? O primeiro é o mais votado nominalmente, o segundo é o deputado que está em primeiro lugar na lista, o terceiro eleito é o segundo mais votado nominalmente, o quarto é o que está em segundo na lista, e assim sucessivamente. No final sempre será metade dos deputados eleitos pelo voto nominal e metade pelo ordenamento da lista.
O senhor não teme que sua sugestão de aumentar a participação das mulheres no Parlamento seja vista com maus olhos? Acha que a participação das mulheres precisa deste empurrão extra?
Considero esta uma mudança importante para a democracia brasileira, uma ação afirmativa para ampliar o espaço da mulher no Parlamento. Hoje o Brasil tem apenas 47 deputadas em um total de 513 – menos que 10%. Proponho que nesta lista pré-ordenada, cada partido tem que colocar no mínimo um candidato de sexo diferente a cada três. Por exemplo, se o partido A colocou João e José, o terceiro tem que ser Maria. Pode colocar também duas mulheres e um homem. Não acho que será visto com maus olhos, porque é uma tendência correta do ponto de vista de modernização da democracia. Uma ação afirmativa é necessária, porque a baixa representação das mulheres no Parlamento não é porque elas não tenham qualidade ou condições. No mercado de trabalho, hoje elas são muito parelhas, mas a política é uma estrutura de poder que historicamente carrega uma dívida com as mulheres, que foram discriminadas em algumas circunstâncias. O direito de voto da mulher, por exemplo, veio bem depois do do homem. É necessário, por um período, esse empurrão, até que não seja mais preciso.
Como deve ocorrer a formação das listas?
As listas não serão feitas pelos caciques. A lista pré-ordenada será feita pelo voto secreto dos filiados do partido.
No relatório, o senhor propõe a apresentação de projetos de lei e emendas constitucionais de iniciativa popular através da internet. Como será feito um filtro dessas propostas?
Hoje existe uma lei que prevê que a população pode organizar projetos de iniciativa popular, como foi o caso do Ficha Limpa, só que é em um sistema arcaico, muito antigo. Só é aceito em uma lista com assinaturas colhidas nas ruas, com o número do título. Mas estamos vivendo numa era da democracia em que o debate se dá nas redes sociais e é cada vez mais intenso. Não só o projeto de lei pode ser por iniciativa popular, mas também uma emenda constitucional. Nestas duas iniciativas, o projeto de lei com 500 mil apoios e a emendas com 1,5 milhão, podem ser apoiados via internet com uso das redes. Se um movimento quer colocar em tramitação o Ficha Limpa, por exemplo, ele vai protocolar o projeto na Câmara, que vai disponibilizar o site onde o projeto está registrado e começa a circular pelas redes. Acessando o site da Câmara, o cidadão pode apoiar o projeto dando seu nome, alguns outros dados para evitar fraudes, e o número do título. Quando atingir 500 mil apoios, começa a tramitar o projeto. Isto aproxima a população da política.
O texto proposto pelo senhor acaba com o suplente de senador. Segundo o anteprojeto, passará a ocupar o mandato vago de senador o candidato a deputado federal mais votado nas últimas eleições para a Câmara, pelo mesmo partido do titular, ainda que não eleito. Qual seria a justificativa para essa proposta?
Na minha ideia, a vantagem dessa proposta que coloco no relatório é que o suplente de senador passaria a ser alguém que a população conhece bem e votou. Não há surpresas, como ocorre hoje, em que boa parte das cadeiras do Senado é ocupada por pessoas absolutamente desconhecidas, que entraram em uma aliança, como suplentes. O esquema, na minha opinião, tem maior legitimidade. Se o senador tiver que se ausentar, é substituído pelo deputado mais votado. E no lugar dele, fica o primeiro suplente de deputado na Câmara.
Como deverão ser feitas as coligações?
Eu entendo que a coligação tem que ser um componente programático. Um compromisso das partes. É o fim das coligações proporcionais, que existem hoje, que o cara se coliga um mês antes da campanha e termina um mês depois das eleições. Isto, muitas vezes, falseia o voto do eleitor, porque ele vota em um e muitas vezes está elegendo outro, na verdade. O candidato dele não se elege e ele está contribuindo para eleger outro da aliança, às vezes até com ideias bem diferentes que o eleitor defende. Proponho que, quando os partidos queiram fechar uma coligação, registrem o programa em comum e esta ação deve ter a duração mínima de três anos.
O senhor acredita que algo já pode ser aplicado para o pleito do próximo ano?
Não. Eu entendo que a democracia deve ter regras claras e previsibilidade. A sociedade e os partidos devem se preparar para as novas regras. A minha visão é que só deve valer para a eleição de 2014, para que todos possam se preparar com estas regras novas.