COMO DETERMINAR O NÚMERO DE DEPUTADOS ESTADUAIS EM FUNÇÃO DAS BANCADAS FEDERAIS

Maurício Costa Romão

Para o cálculo do número de parlamentares das Assembleias Legislativas, o artigo 27 da Constituição vai direto ao assunto, in verbis:

 “O número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.”

Quer dizer, nos estados com até 12 deputados federais, o cálculo é direto: multiplica-se o número de deputados federais por três e tem-se o número de vagas à Assembleia Legislativa;

Depois disso (isto é, nos estados com mais de 12 deputados federais), cada deputado federal equivale a um estadual.

Por exemplo, Pernambuco tem 24 deputados federais (agora, depois da decisão do TSE). Então, aos 36 estaduais (12 x 3), de que fala o art. 27 acima, se somam mais 12 (diferença entre 36 e 24). Logo: 36 + 12 = 48, que é o número de deputados estaduais do estado.

Daí se deduz uma “regra de bolso” bem simples:

“Para qualquer estado da federação cujo número de deputados federais exceda a 12, basta adicionar 24 a esse número e tem-se o total de deputados estaduais”.

Exemplos (pós TSE):

Deputados estaduais em MG = 55 federais + 24 = 79

Deputados estaduais em GO = 17 federais + 24 = 41

Deputados estaduais em PR = 29 federais + 24 = 53

34 comentários em “COMO DETERMINAR O NÚMERO DE DEPUTADOS ESTADUAIS EM FUNÇÃO DAS BANCADAS FEDERAIS”

  1. Parabéns! É a primeira vez que vejo alguém passar essa regra com tamanha facilidade, porquanto ter feito de forma bem simples.

  2. Parabéns mesmo, realmente é a primeira vez que vejo de forma simples e direta como calcular o numero de deputados estaduais . Qualquer que seja o numero de deputados Fedearais acima de 12 é só somar mais 24 e pronto.

  3. Sempre quis fazer este cálculo, sinceramente não sabia por onde começar, felizmente com a explicação do Dr. Mauricio Costa Romão, foi muito fácil entender. obrigado!

  4. Parabéns, errei questões relacionadas a esse assunto diversas vezes, mas, a partir de hoje, creio que não vou mais errar, pois sua explicação e a “fórmula de bolso” são impecáveis. Grato!

  5. Boa noite! Muito obrigado por sua simples e eficaz explicação. O professor repetiu umas 5 vezes em sala de aula o calculo e, para mim, ainda permanecia um mistério. Amanhã farei a prova mais seguro.

  6. Explicou errado, não se soma a diferença do número de deputados Federais para 36 e sim para 12. Caso eu estiver errado explique, por favor.

  7. Mas é isso mesmo. O cálculo simples é a soma da quantidade de deputados federais + 24 (quando tiver mais de 36 DF). Só tenham cuidado porque a quantidade máxima de deputados estudais é 70, se a soma DF + 24 > 70, então DE serão 70!

  8. Bom dia,

    Ótima regra de bolso, mas permita-me “remendar” parte da explicação:

    “se somam mais 12 (diferença entre 36 e 24)” -> Diferença entre 24 e 12.

    Nesse trecho, os 12 eram a diferença entre 24 Dep. Federais de Pernambuco e os 12 (previstos na CF), já que a diferença desses 12 iniciais e a quantidade de DF no estado será contado 1 DF para 1 DE.

    Por exemplo, em um estado com 20 Deputados Federais, a conta seria:

    3 x 12 = 36. Somados à diferença entre 20 e 12, isto é, 8 deputados. Totalizando 44.

    Pelo regra dos 24: 24 + 20 = 44 Dep. estaduais.

    Aos que se interessam pela regra em si, se F for o número de Dep. Federais com estados acima de 12:

    (3 x 12) + (F-12) = número de dep. Estaduais ( F – 12, pois soma-se um Dep. Estadual a cada Dep. Federal quando passam de 12).

    (3 x 12) + F – 12 = 3 x 12 – 12 + F = 12 x (3 – 1) + F = 24 + F.

    Obrigado pela explicação e desculpe a intromissão!

  9. Bom dia amigos, seus comentários foram de grande valia, mas na atual situação que o nosso amado e querido PAIS chamado BRASIL ESTÁ PASSANDO deveríamos sim….. nos manifestarmos e pedi a redução de 50% DESTES candidatos em todo o território NACIONAL. Seja VEREADORES,DEP. ESTADUAIS E FEDERIAS. POIS MUITO DESTES CANALHAS NÃO FAZEM NADA. DESTA FORMA SOBRARIA MAS VERBAS PARA OS HOSPITAIS,EDUCAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA E ETC…..

  10. Como a população eleitoral do Brasil deve proceder para tentar mudar a CF para redução dos parlamentares em todos os níveis?

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