Artigo do autor publicado na Folha de Pernambuco, em 12/12/2010
Por Maurício Costa Romão
A divulgação dos dados finais do Censo Demográfico de 2010 revelou que a população pernambucana cresceu a uma taxa geométrica média anual de 1,06% no presente decênio, atingindo um contingente de 8,8 milhões de pessoas neste ano.
Essa taxa vem caindo década após década, seguindo o padrão demográfico brasileiro, de forte redução da fecundidade. Em alguns municípios essa redução, quando combinada com o fenômeno da emigração, pode provocar um fato que se está tornando relativamente comum: crescimento negativo de suas populações. Em Pernambuco, por exemplo, nada menos que 25 municípios experimentaram decrescimento populacional entre 2000 e 2010.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), como se sabe, é uma transferência constitucional composta de 22,5% da arrecadação total do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, constituindo-se na principal fonte de receita de cerca de 80% dos municípios brasileiros.
Como a distribuição dos recursos do FPM é feita de acordo o número de habitantes dos municípios, pode haver impactos negativos nas finanças dos que estão tendo decréscimos populacionais, sobretudo se essa ocorrência vier acompanhada de diminuição nominal ou real de suas cotas do Fundo.
A questão demográfica, entretanto, não parece ser a causa maior das atuais preocupações dos alcaides municipais. A CNM, por exemplo, calcula que apenas 176 cidades do país (0,03% do total de municípios) terão redução de FPM este ano devido à queda populacional, sendo oito delas em Pernambuco (0,04% do conjunto de municípios).
A recente onda de protestos dos mandatários municipais (pressão em Brasília, ameaças de demissão de servidores, não pagamento do 13º, etc.) com alegadas perdas de receita tem a ver mesmo é com os repasses do FPM. Tais manifestações devem-se, certamente, a casos isolados, pois as transferências globais do Tesouro aos municípios de Pernambuco não apontam para perdas de vulto nos repasses deste ano.
Com efeito, as estimativas recentes apontam para um FPM do estado, neste ano, na ordem de R$ 2,0 bilhões líquidos (já descontados os 20% do FUNDEB), o mesmo montante nominal do exercício de 2009. Sobre esse montante deve-se colocar ainda o 1,0% adicional do FPM (EC/ 55/2007), elevando a previsão de fechamento do Fundo no estado para cerca de R$ 2,1 bilhões em 2010, o que representa um aumento de 5,0% em relação ao repasse de 2009.
Registre-se que o valor de R$ 2,1 bilhões é nominalmente o mesmo de 2008, ano-referência dos prefeitos para a verba equalizadora de Apoio Financeiro aos Municípios.
Considerando a previsão da taxa inflacionária de 5,78% para o corrente ano, os repasses reais ao estado diminuiriam em R$ 121,4 milhões. Ainda assim, os valores do FPM transferidos para Pernambuco em 2010 são praticamente os mesmos do ano passado.
Ao que parece, então, a grande parte dos problemas financeiros de larga parcela das prefeituras deve estar advindo de descontrole nas despesas e, principalmente, do seu ultrapassado modelo de gestão.
Ou os prefeitos se convencem da necessidade de mudança do modelo patrimonialista-burocrático para o de administração gerencial da res publica, ou vão continuar sendo meros administradores de pessoal, sempre esperando a próxima “Marcha à Brasília”.
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Maurício Costa Romão é Ph.D. em economia e consultor do Instituto de Pesquisas Maurício de Nassau
Prof. Mauricio,
sua conclusão mira bem no fulcro da questão. Municípios que muitas vezes têm mais secretarias que postos de vereador, não arrecada IPTU nem ISS para não perder votos, etc. etc. vão que se ajustar.