Na Mídia

ROMÃO TAMBÉM DEFENDE SUBPREFEITURAS EM LUGAR DE NOVOS MUNICÍPIOS

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Do ex-secretário estadual de Administração, Maurício Romão, a propósito da Lei Complementar aprovada pelo Congresso que restitui às Assembleias Legislativas a prerrogativa de criar novos municípios, enviou ao Blog o texto a seguir:

Prezado Inaldo, acho muito boa a sugestão da presidente do TCE-PE, Teresa Duere (que, aliás, coincide com a do ex-governador Joaquim Francisco, expressa mais ou menos no mesmo contexto em programa de rádio da capital) de criar subprefeituras no lugar de municípios, poupando o erário público de novas despesas.

Com as exceções de praxe, os distritos que pleiteiam desmembramento sentem-se desassistidos e reclamam que o modelo de gestão das prefeituras é ineficiente, perdulário e centralizador (no sentido de que concentra na sede o grosso das obras, equipamentos urbanos e serviços).

As subprefeituras podem ser os veículos de um pacto político, através dos quais se estabelece uma nova relação político-administrativo-financeira entre o distrito e a sede, mudando a desfavorável configuração atual que penaliza o cidadão distrital.

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ENTREVISTA P/ THIAGO LUCAS – BLOG “O PALANQUEIRO”

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Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais. Presidiu a Associação Nacional de Centros de Pós-graduação em Economia (ANPEC) e foi diretor da Sociedade Brasileira de Econometria. Atuou como consultor da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), membro da Comissão de Especialistas de Economia do Ministério da Educação e pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), bem como membro do Comitê Assessor de Economia desse órgão.

Frequentou, como Visiting Scholar, a Universidade de Illinois, a Universidade College-London e a Universidade de Harvard. Foi, ainda, secretário de Administração e Reforma do Estado do Governo de Pernambuco, secretário-adjunto de Planejamento da Prefeitura do Recife, diretor de Administração de Incentivos (Finor) da Sudene, consultor do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) – órgão pertencente à Organização dos Estados Americanos (OEA) – e coordenador do Projeto Iniciativa pelo Nordeste, apoiado pelo Banco Mundial.

Seus textos e análises podem ser vistos no seu blog: https://mauricioromao.blog.br/

A seguir a entrevista com o professor Maurício Romão:

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AUMENTO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE OLINDA

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 http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2013/03/01/colaborador_do_blog_explica_aumento_salarial

Prezado Jamildo:

Neste episódio relativo ao aumento dos subsídios dos vereadores de Olinda observou-se completa desinformação sobre:

(1)  quando o aumento foi votado e aprovado (essa data é crucial, pois se tiver sido depois das eleições de 2012, o ato seria nulo de pleno direito);

(2)  a data da publicação do ato fixador do aumento no Diário Oficial (a partir do que se conhecem detalhes da matéria);

(3)  o instrumento legislativo utilizado, lei, decreto legislativo ou projeto de resolução (se foi por lei teria que ter tido a sanção do chefe do Poder Executivo).

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SUAS EXCELÊNCIAS NA CONTRAMÃO

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(Artigo publicado no Jornal do Commercio, PE, em 18/01/2013)

Maurício Costa Romão

Quando as pesquisas de opinião aferem a imagem dos poderes da República e de algumas importantes instituições do Brasil o Legislativo aparece, via de regra, com pontuação positiva aquém dos demais.

Não sem razão! O episódio do reajuste dos subsídios dos parlamentares municipais levado a efeito na legislatura recém-finda, para viger no quadriênio 2013-2016, ilustra bem o porquê dessa constante imagem negativa.

É oportuno deixar claro, de início, que suas excelências têm competência assegurada pela Constituição (art. 29) para fixar seus próprios vencimentos. A questão é de outra ordem, envolvendo conceitos de responsabilidade pública, de transparência, de ética e de moral. Sob estes parâmetros, o que se viu por aí afora nos municípios brasileiros é de estarrecer qualquer um.

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