Marcos Coimbra
Blog do Noblat, 25/12/2011
Neste Natal, bem que os políticos brasileiros poderiam ter dado um presente ao país. Hoje, ao acordar e olhar o que o Papai Noel deixou ao pé da árvore, não seria bom se tivéssemos encontrado uma bela reforma política? Muita gente, se pudesse, teria preferido receber deles outros presentes. Quem sabe, o compromisso de não transigir com a ética. Ou a disposição de não tolerar que qualquer recurso público fosse desviado. Ou o empenho em cumprir o papel que, para eles, estabelece a Constituição.
Talvez fosse querer demais.
Mas já seria razoável se uma proposta inteligente de reforma política estivesse pronta neste final de dezembro. No mínimo, que estivesse mais amadurecida que hoje.
A sociedade brasileira a aguarda há tempo. Desde, pelo menos, 2005, ela está na agenda das pessoas comuns.
Antes, era assunto para juristas e estudiosos de ciência política, e motivava somente os parlamentares preocupados com temas institucionais – que nunca foram mais que uma minoria no Congresso. Senadores e deputados costumam dar a questões desse tipo atenção secundária.
Apenas esporadicamente, chegava à opinião pública. Quando, por exemplo, em 1997, entrou em discussão a reeleição de ocupantes de cargos no executivo, todos tinham alguma coisa a dizer. A regra, no entanto, não era essa.
Depois do mensalão, tudo mudou. De maio ao final de 2005, nos complicados meses em que o país viveu galvanizado pelos acontecimentos em Brasília, em que quase todo mundo acompanhava os depoimentos e debates na CPMI dos Correios (e em que a TV Câmara se tornou uma das emissoras de maior audiência), o tema da reforma política passou para o domínio público.
O escândalo atingiu mais duramente o PT, mas parlamentares de vários partidos terminaram sendo incluídos nas recomendações de indiciamento do relatório final da CPMI (alguns dos quais posteriormente absolvidos pela Câmara). Com mais ou menos integrantes, lá estavam PTB, PP, PL (hoje PR), PMDB, PSDB e PFL (hoje DEM).
Essa variedade bastaria para sugerir que o episódio colocava em questão bem mais que o comportamento de um partido isolado. Mas não foi somente isso que aconteceu.
Do alto de sua liderança, Lula entrou em campo para diagnosticar que a causa profunda de tudo que estava sendo revelado eram as regras (escritas e não-escritas) de nosso sistema político. Que, para impedir que novos mensalões acontecessem, precisávamos reformá-las. Que era necessária uma reforma política.
No início de 2007, com ele reeleito e o mensalão digerido, a Vox Populi fez pesquisa perguntando sobre a importância e a urgência das diversas reformas que estavam em pauta. Comparada com a da previdência social, a tributária, a fiscal e a sindical, a reforma política estava em primeiro lugar.
Alguns poderiam dizer que Lula havia sido hábil, levando a sociedade brasileira a acreditar que eram sistêmicos os problemas do PT. Mas seria um equívoco. As pessoas acreditaram nele porque falava algo que correspondia ao que percebiam e conheciam de nosso sistema político.
Salvo para os muito ingênuos (ou muito espertos), o mensalão e problemas parecidos estão longe de ser “culpa” de um só partido ou liderança.
Em 2011, o Congresso fez mais, pela reforma política, que em qualquer legislatura. O Senado montou uma Comissão Especial, com alguns de seus integrantes mais prestigiados. Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, os trabalhos andaram.
Na Câmara, a Comissão de Reforma Política preparou um documento competente, dando prioridade a duas propostas: adoção do financiamento público exclusivo para as campanhas eleitorais – de forma a permitir maior fiscalização dos gastos – e do voto em lista partidária fechada nas eleições proporcionais – visando ao fortalecimento dos partidos.
Como não houve deliberação final a respeito dos relatórios, tudo foi adiado para fevereiro. Só a partir de então o plenário das duas Casas se pronunciará.
Seria bom se tivessem ido mais longe? Sim, mas, pensando bem, não há motivo pra pressa.
Importante mesmo é fazer uma boa reforma, que amplie a representatividade do sistema, aumente a responsabilidade do eleito para com o eleitor, institucionalize os partidos reais, aumente o controle social dos políticos e da política, modernize e atualize seu funcionamento.
Tomara que tenhamos uma reforma assim para agradecer no próximo Natal.
Marcos Coimbra é sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi