Mauricio Costa Romão
Diante da crise financeira porque passam, várias prefeituras pernambucanas declararam até estar demitindo pessoal (terceirizado e comissionado) e/ou que não têm recursos para pagamento do 13º salário do funcionalismo.
Chega a ser ocioso desfilar números e exemplos da tragédia socioeconômica e fiscal que se abate sobre a imensa maioria dos municípios brasileiros, tragédia essa que se agravou nos últimos três anos recessivos.
Ainda assim, à guisa de ilustrar a questão fiscal, tome-se o IFGF (Índice Firjan de Gestão Fiscal) de 2016. Os resultados reforçam a extensão e a profundidade da crise fiscal brasileira. Dos 4.544 municípios analisados em 2016, 85,9% apresentaram situação fiscal difícil ou crítica, 13,8% tiveram boa situação e tão somente 0,3% mostraram excelente situação fiscal.
Enfim, o retrato fiscal do município-padrão no Brasil já é por demais conhecido: depende basicamente de transferências governamentais (FPM, ICMS e outras), gasta mais da metade das receitas com pessoal, a receita própria (ISS, IPTU, etc.) é irrisória ou até mesmo inexistente e, tirando as despesas com pessoal, custeio e dívida, sobra muito pouco e às vezes nada para as despesas com investimento.
O corolário dessa penúria fiscal é refletido no investimento: em 2016, apenas 6,8% do orçamento das cidades, em média, foi destinado aos investimentos.
Diante de quase três mil demissões nos municípios de Pernambuco em 2017, a Associação Municipalista, AMUPE, tem liderado encontros com os alcaides para discutir a gravidade da situação. Dentre as várias prefeituras que se consideram em estado falimentar, e se pronunciaram nesse sentido, na AMUPE, a de Jaqueira merece breves comentários.
Sua situação fiscal é crítica, segundo o indicador IFGF. Dentre os 4.544 municípios brasileiros analisados, Jaqueira ocupa os últimos lugares em gestão fiscal (posição 4.090º), o mesmo acontecendo entre os 176 municípios coletados em Pernambuco (posição 116º).
O município é pequeno, com uma população estimada, em 2017, de menos de 12 mil habitantes. Entretanto, sua estrutura administrativa chama a atenção pela grandiosidade (não difere muito, todavia, de outras prefeituras em situação fiscal crítica).
Além, naturalmente, do prefeito e vice-prefeito e seus respectivos gabinetes, o município conta com 13 secretarias, cada uma com secretário, sendo oito delas ainda com secretários-adjuntos. Com status de secretaria tem ainda uma procuradoria (com procurador e adjunto) e uma controladoria.
É inevitável comparar tal estrutura administrativa, mutatis mutandis, com três dos maiores municípios de Pernambuco: Jaboatão, Caruaru e Petrolina. Jaboatão, com uma população estimada para 2017 de 696 mil habitantes, tem 10 secretarias e mais uma procuradoria e uma controladoria, ambas com status de secretaria.
Caruaru, com 357 mil habitantes, possui 13 secretarias, mais uma secretaria extraordinária para a feira de Caruaru, mais uma secretaria-executiva de imprensa e mais uma controladoria com status de secretaria. Petrolina, cuja população é de 343 mil habitantes, tem 13 secretarias mais procuradoria, ouvidoria e controladoria, todas com status de secretaria.
No cotejo do número de secretarias por habitante é que a estrutura da máquina jaqueirense se magnífica: há uma secretaria para cada 800 habitantes, ao passo que essa relação em Jaboatão é de uma secretaria para cada 58 mil habitantes, em Caruaru, uma para 22 mil e em Petrolina, uma para 21 mil.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) já programa uma grande mobilização (mais uma, a anual…) em Brasília para os dias 21 e 22 de novembro, sob o lema “Não deixem os municípios afundarem”.
A mobilização da CNM no longínquo 04 de agosto de 2003 já alardeava:
“Mais de 200 prefeitos são aguardados amanhã em Brasília. Eles virão à capital para aprovar estratégias com o objetivo de reverter o precário quadro financeiro que se abate sobre a grande maioria dos municípios brasileiros (grifo nosso, MCR)”.
Tem sido assim desde há muito: todo ano faz-se uma marcha à Brasília, com as surradas temáticas de sempre, “a grave crise financeira…” e “a insensibilidade dos governos à situação dos municípios…”.
Inferência lógica: ou a recorrência anual das mobilizações já se banalizou de tal sorte que não comove mais ninguém, por mais grave que seja o quadro do momento, e/ou os exemplos como o de Jaqueira – que são inúmeros – mostram à área econômico-financeira dos governos que as gestões municipais carecem de promover fortes ajustes em suas estruturas, antes de viajarem à Brasília para pedir socorro financeiro.
———————————————————-
Maurício Costa Romão, é Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos.