A PESQUISA IBOPE/OAB/MCCE SOBRE REFORMA POLÍTICA

Maurício Costa Romão

A mídia nacional publica hoje (7/08) em generosos espaços uma pesquisa sobre reforma política encomendada ao Ibope pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). O levantamento foi realizado telefonicamente no fim do mês passado, entre 27 e 30/07, numa amostra de 1.500 entrevistas, com margem de erro de 3%.

Os números estampados em manchetes nos jornais e na web mídia revelam uma expressiva aprovação da população brasileira não só à realização de uma reforma política, mas com validade já para 2014.

É oportuno, até pela sua massiva divulgação, tecer algumas considerações sobre alguns pontos da pesquisa.

A pesquisa telefônica

Primeiro, uma questão técnica. O trabalho de campo foi realizado em domicílios com posse de telefone, seguindo, naturalmente, todos os passos de estágios probabilísticos e de utilização de cotas convencionais.

Diferentemente dos Estados Unidos, que têm cobertura de 100% de aparelhos telefônicos em domicílios, e por isso mesmo a maioria das pesquisas é feita por telefone, essa modalidade aplicada ao Brasil tem problemas.

Segundo o IBGE apenas 41% dos domicílios brasileiros possuíam telefone fixo em 2010. Desnecessário dizer que os moradores desses domicílios são eleitores de perfil socioeconômico mais elevado. Assim, tais levantamentos são excludentes das classes mais baixas em educação, renda, ocupação, etc.

Claro que os institutos têm tecnologias avançadas para minimizar o viés dos levantamentos. Entretanto, por mais que se ajuste o inquérito telefônico pelo survey tradicional (como se faz com a pesquisa de tracking) e mesmo utilizando fatores de ponderação para adequação proporcional das cotas estabelecidas, ainda assim, a pesquisa telefônica deixa a desejar no Brasil.

A questão sobre reforma política

Buscando auscultar o eleitor sobre seu posicionamento acerca da reforma política, o MCCE e a OAB instruíram o Ibope para fazer a seguinte pergunta na pesquisa em apreço:

“Nas últimas semanas, tem se falado muito sobre a realização de uma Reforma Política no Brasil. A Reforma Política tem como objetivo realizar mudanças nas regras eleitorais e no sistema político brasileiro. Pensando nisso, o(a) sr(a) diria que, de modo geral, é a favor ou contra a Reforma Política?”

Não é surpresa saber que 85% disseram sim, eram a favor, 7% disseram que eram contra, e 8% responderam que eram indiferentes ou não quiseram ou não souberam responder.

Claro que a maioria da população quer “realizar mudanças nas regras eleitorais e no sistema político brasileiro”, mesmo sem saber o que isso realmente significa. Que mudanças são essas nas regras eleitorais? E no sistema político brasileiro? Mas, antes: o que é exatamente regra eleitoral? E o que compreende o sistema político brasileiro?

O MCCE e a OAB partiram do pressuposto de que a genérica definição de reforma política embutida na pergunta era suficiente para esclarecer o eleitor sobre o que a reforma tratava.

No início do mesmo mês de julho o Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau (IPMN) fez uma pesquisa no Recife sobre reforma política. Apenas 36,4% disseram que sabiam o que era reforma política. Foi apenas sobre este subconjunto que o resto das perguntas sobre reforma foi formulado ao entrevistado. Não foi este o procedimento do levantamento encomendado pelas instituições MCCE/OAB.

Para se ter uma idéia da complexidade do assunto é ilustrativo apresentar o diagrama autoexplicativo abaixo:

 

Assim, quando se fala de “mudanças na regra eleitoral”, trata-se de uma mudança no sistema proporcional de lista aberta ou de mudança deste sistema para outro? No primeiro caso, o eleitor sabe que o sistema brasileiro é o de lista aberta? Se sim, sabe quais são os seus problemas a ponto de querer mudanças?

No segundo caso, o eleitor conhece os sistemas alternativos (proporcional de lista fechada, majoritário-distrital puro, distritão, misto) a ponto de querer mudar para um deles? O eleitor sabe que cada um desses sistemas tem variantes (o de lista fechada pode ser bloqueado ou flexível, o distrital pode ser de maioria simples ou absoluta e o misto pode ser de correção ou combinação)?

E mais: quando se diz que o objetivo da reforma é “realizar mudanças no sistema político brasileiro”, sem qualificações adicionais, será que a pergunta não suscita no eleitor a idéia de que se está indagando sobre mudança de comportamento dos políticos? Mudança do ambiente que envolve o político e o sistema político (corrupção, compra de votos, ficha suja, partidos de aluguel, abuso de poder, ausência de transparência, descaso, improbidade, impunidade, etc.)? Daí que tanta gente é a favor?

Projeto de iniciativa popular

É oportuno mencionar, de início, que o trâmite de um projeto de lei de iniciativa popular no Congresso Nacional segue o rito de qualquer outro projeto semelhante apresentado pelos próprios parlamentares, inclusive está sujeito a todo tipo de emenda, supressiva, aditiva e substitutiva. Colher assinaturas na rua, obtendo o mínimo legal necessário, dá respaldo popular e imprime credibilidade à proposta, mas não lhe garante salvo conduto de aprovação.

As instituições contratantes da pesquisa queriam saber o posicionamento do eleitor sobre a realização de reforma política mediante um projeto de lei de iniciativa popular. O MCCE e a OAB então instaram o Ibope a questionar o seguinte:

“Além dos deputados e senadores, a população também pode apresentar proposta para a reforma política, via projeto de lei. Pensando nisso, o(a) sr(a) diria que é a favor ou contra que a Reforma Política seja realizada por propostas vindas da população?”

Não deu outra: 92% foram a favor e apenas 4% se posicionaram contra. Mas como não ser a favor de uma reforma política – ou qualquer outra – que venha de propostas da população, principalmente nessa quadra turva das manifestações que execraram a classe política? Uma obviedade gritante.

Valendo a reforma já em 2014

A OAB e o MCCE querem que suas ideias sobre a reforma eleitoral já valham para as próximas eleições e por isso fizeram constar no questionário do Ibope a pergunta que segue:

“Caso sejam aprovadas as mudanças da Reforma Política, elas devem valer para as próximas eleições, ou seja, em 2014, ou apenas a partir das eleições de 2016?”

Nova lavagem numérica: 84% dizem que as mudanças na reforma política devem valer já para as eleições de 2014 e 13% afirmam que só devem valer a partir de 2016.

Ora, se o eleitor está desencantado com “o ambiente político”, com os políticos, ele certamente vai preferir que as correções (“reforma política”) se deem o quanto antes, já no próximo pleito.

Aqui, neste ponto, tem ouro problema: a questão temporal. Não há tempo suficiente para coletar, validar e registrar as assinaturas para o Projeto e depois fazê-lo tramitar e, eventualmente, ser aprovado antes do dia 5/10, um ano antes do pleito. Absolutamente impossível. Então, por que a pergunta?

As probas instituições envolvidas no projeto “eleições limpas” estão atingindo seu desiderato: extraordinário respaldo midiático nacional, só que na razão inversa da credibilidade da sua proposta e da forma que utilizam para divulgá-la*.

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Maurício Costa Romão, Ph.D. em economia, é consultor da Contexto Estratégias Política e Institucional, e do Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau. mauricio-romao@uol.com.br, https://mauricioromao.blog.br.

*“Primeiro foi Dilma querendo constranger o Congresso com plebiscito. Agora é a OAB com uma pesquisa de perguntas falhas, contraditórias, insuficientes e tautológicas que a imprensa destaca. Nem Dilma nem a OAB ajudam assim o fortalecimento das instituições. Claro, o Ibope não tem culpa, pois aplicou o questionário que recebeu”. Ex-blog do Cesar Maia (7/08).

*“O resultado da pesquisa do Ibope Inteligência é burro. Não porque eu discorde dele, mas porque o instituto, a pedido do tal movimento, foi às ruas colher as flores do óbvio. Ora, num momento de inédito descrédito da política, o que vocês acham que diriam os entrevistados quando indagados se são favoráveis a que isso mude? Se o Ibope Inteligência indagar se as pessoas são contra ou a favor a Lei da Gravidade, estou certo de que o resultado será inferior a 92%”. Blog Reinaldo Azevedo (7/08).

*“… No entanto, não sabe de que “reforma política” a maioria do povo brasileiro é a favor. A favor do voto distrital, do voto facultativo, do voto em lista fechada ou aberta, do financiamento público das campanhas eleitorais? O povo só pode opinar sobre esses temas com segurança e objetividade se souber o que eles significam. Do jeito que a pesquisa foi realizada, o resultado pode ser questionável. A maioria respondeu ser “a favor” da reforma política porque o assunto está na ordem do dia. Mas não se é a favor de uma coisa abstrata. A chance [do projeto de iniciativa popular (adendo nosso, MCR)] se aprovação por este Congresso que temos hoje é ZERO”. Blog do Inaldo Sampaio (6/08).